A necessidade de se discutir novos caminhos para o alcance da erradicação do trabalho infantil no Brasil e o papel da Justiça do Trabalho nas discussões que abarcam esse tema foram alguns dos pontos abordados, na noite de ontem (16/05), durante a cerimônia de abertura do seminário “Trabalho Precoce e Direitos Humanos – A exploração sexual de crianças e adolescentes e o trabalho artístico como obstáculos ao desenvolvimento saudável e à cidadania”, que acontece até a próxima quarta-feira (18), no auditório do TRT/RJ.
Dando início aos trabalhos do seminário, o presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, foi enfático ao dizer que o objetivo central da sociedade deveria ser o de integração de todas as crianças na escola, tendo-se o trabalho infantil como uma premissa restritiva. Em outro momento, citou as recentes denúncias sobre a qualidade da merenda escolar como um dos fatores que contribuem para a inserção precoce de crianças nos meios econômicos.
“O desafio mais simples da escola é oferecer uma merenda de qualidade, pois educar um jovem é muito mais difícil do que colocar uma refeição à mesa. Como a alimentação é algo fundamental, uma vez que muitas não têm uma refeição adequada em casa, estamos diante de uma situação de emergência na educação brasileira”, destacou o magistrado.
O presidente da Anamatra também apontou a necessidade de se discutir a competência da Justiça do Trabalho para muitos dos temas relacionados ao trabalho juvenil, porque estes estão englobados no mundo trabalhista, mas estão fora da atuação da magistratura do trabalho.
A importância do evento para que se vislumbre um futuro mais apropriado para a sociedade, tendo como base a formação das crianças e dos adolescentes, foi um dos pontos levantados por André Villela, presidente da Amatra1, ao afirmar que a discussão da participação da magistratura do trabalho nas questões sociais será uma forma de mostrar que a atuação do juiz vai além de ser apenas um membro do Poder Judiciário, estando envolvido diretamente no desenvolvimento do País, por meio das decisões proferidas.
No âmbito da responsabilização, o diretor da Escola Judicial do TRT/RJ, desembargador Alexandre Teixeira de Freitas, citou o papel das escolas frente aos juízes em processo de formação, no que diz respeito ao tema. De acordo com ele, é preciso apresentar para a magistratura uma nova forma de lidar com os grandes debates sociais que transcendem a utilização da Lei.
Para Carlos Eduardo de Azevedo Lima, vice-presidente da ANPT, é lamentável que, ao mesmo tempo em que o País atravessa uma fase de crescimento, ainda haja casos deploráveis como a exploração sexual de menores e a incidência do trabalho de crianças.
“Essa situação deveria ter sido banida, mas, infelizmente, isso está longe de acontecer. Precisamos atuar no campo jurídico e, também, mudar a questão cultural, alterando o discurso de que é melhor uma criança estar trabalhando do que roubando ou praticando atos ilícitos. Temos que unir esforços para buscar o combate de maneira mais eficaz, pois está comprovado que a responsabilização perante a legislação penal não tem sido suficiente”, disse.
Também presente à mesa se abertura, o vice-presidente do TRT/RJ, Carlos Alberto Drummond, revelou números que corroboram a necessidade de continuidade da luta pela erradicação do trabalho infantil. Segundo o desembargador, que está em exercício na presidência, mais de cinco milhões de crianças trabalham sem perspectiva de inclusão social, pois não possuem formação que permita que ingressem no mercado de trabalho, o qual está cada vez mais competitivo e globalizado. Além disto, apontou que o trabalho precoce não emancipa, mas, sim, destrói sonhos, aumenta violência e leva os jovens a doenças decorrentes do trabalho.
Fechando os trabalhos, o coordenador de projetos do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da OIT, Renato Mendes, citou a importância da atuação do Fundo Nacional Para Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e citou eventos que marcam o início da pauta de discussão nacional. Para ele, é fundamental que se leve, para além da legalidade, fatos como a proibição do trabalho infantil artístico e a exploração sexual inserida na competência da Justiça do Trabalho.
Representante da FNPETI, Isa Maria de Oliveira, secretária executiva do Fundo, também teve voz e ressaltou que assuntos como o enfrentamento à exploração sexual de crianças, a polêmica do trabalho infantil artístico e a eliminação de todas as formas de trabalho infantil são de responsabilidade do Estado, mas que a sociedade precisa assumir o importante papel de apoiar e sugerir demandas.
Amanhã (17), na continuidade do seminário, que é organizado pela Anamatra e pela ANPT, em parceria com a Amatra1 e a Escola Judicial do TRT/RJ, haverá palestras que trarão, entre outros temas: o enfrentamento à exploração sexual e a concessão de autorizações para o trabalho antes da idade mínima.