Evento no TRT-1 reuniu magistradas, pesquisadoras e integrantes do sistema de Justiça para discutir hierarquias nas relações de trabalho e medidas institucionais de proteção
“Quem controla o corpo das mulheres?” Com a pergunta, a vice-presidenta da AMATRA1, Fernanda Stipp, iniciou a reflexão apresentada na abertura do simpósio “Dia Internacional da Mulher: Trabalho, Direitos Humanos, Gênero e Combate à Violência: Estudos Interdisciplinares”. Em sua apresentação, a magistrada conectou a discussão sobre autonomia corporal a direitos humanos e a desigualdades de gênero às relações sociais e institucionais.
O tema atravessou todos os debates do encontro promovido pela Escola Judicial do TRT-1, que reuniu especialistas para examinar estruturas históricas de exclusão, abordagens feministas do direito e políticas voltadas à prevenção da violência contra mulheres no ambiente de trabalho e no sistema de Justiça.
Fernanda Stipp fala sobre autonomia do corpo feminino
Em discurso na tribuna, Fernanda Stipp observou que “a história dos direitos das mulheres é, em grande medida, a história da reconquista do próprio corpo”. Ao abordar experiências pessoais e dados sobre violência de gênero, a juíza destacou que “nenhuma democracia é plena enquanto metade da população ainda precisa lutar pelo direito de existir com autonomia sobre o próprio corpo”.
A magistrada também abordou como aspectos culturais e sociais influenciam a forma como a sexualidade feminina é compreendida. Ela defendeu a ampliação da educação sexual e emocional como forma de promover respeito, reforçar a importância do consentimento e de relações mais igualitárias, ressaltando que a discussão sobre igualdade de gênero não diz respeito apenas às mulheres, mas envolve uma transformação cultural que impacta toda a sociedade, inclusive os homens.
Abertura institucional destaca desafios estruturais das desigualdades
A mesa de abertura reuniu o presidente do TRT-1, desembargador Roque Lucarelli Dattoli, a diretora da Escola Judicial, desembargadora Sayonara Grillo Coutinho, a desembargadora Márcia Regina Leal Campos, coordenadora do Subcomitê Regional de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, e a desembargadora Carina Rodrigues Bicalho, ouvidora da mulher do tribunal.
As magistradas destacaram a importância de enfrentar de forma direta as desigualdades ainda presentes na sociedade e nas instituições. A desembargadora Carina ressaltou que o controle sobre os corpos das mulheres historicamente funciona como mecanismo de opressão e silenciamento, inclusive em espaços de poder. Já a diretora da Escola Judicial,Sayonara Grillo, observou que o combate à violência tornou-se elemento central para a promoção da igualdade no mundo do trabalho. A desembargadora Márcia chamou atenção para o caráter estrutural dessas desigualdades, que atingem de forma ainda mais intensa as mulheres negras, que são as mais atingidas por diferentes formas de violência e discriminação — do racismo obstétrico à maior vulnerabilidade no mercado de trabalho e à violência doméstica.
Ao concluir, Márcia Leal citou duas referências importantes do pensamento feminista e antirracista: a filósofa francesa Simone de Beauvoir, lembrando a frase “não se nasce mulher, torna-se mulher”, e a intelectual brasileira Lélia Gonzalez, ao complementar que “não se nasce negro, torna-se negro”, destacando como as identidades e desigualdades são socialmente construídas
Relações de trabalho, exclusão institucional e feminismo no Direito
A programação do simpósio iniciou com conferência da professora Thula Pires, que examinou as hierarquias raciais e sexuais nas relações de trabalho e seus impactos na configuração contemporânea dos direitos laborais. Em sua exposição, a professora pontuou que o sistema de Justiça tem se aproximado mais dessas questões nos últimos anos, enfatizando a importância de instrumentos institucionais, como protocolos antidiscriminatórios e de enfrentamento à violência contra mulheres, para orientar a atuação de magistrados e magistradas.
O primeiro painel ampliou a discussão ao analisar processos institucionais de exclusão e os desafios da inclusão diante da pluralidade do feminino. Participaram do debate a procuradora federal Manuellita Hermes e a juíza Flávia Martins, auxiliar no STF, sob mediação da desembargadora Maria Helena Motta.
Na sequência, especialistas discutiram a articulação entre direitos humanos, feminismo e o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. A professora Flávia Souza, da UFOP, e a professora Maria Cecília Lemos, do UDF Centro Universitário, apresentaram reflexões sobre fundamentos teóricos e instrumentos jurídicos destinados a qualificar a análise das relações de trabalho a partir das desigualdades de gênero.
Medidas institucionais de enfrentamento à violência
O encontro também marcou o lançamento do ato da presidência do TRT-1 que institui um protocolo de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra magistradas, servidoras e trabalhadoras do tribunal. A iniciativa formalizou acordo de cooperação com a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro para garantir encaminhamento prioritário de eventuais vítimas.
Ao apresentar a iniciativa, a ouvidora da mulher do tribunal, Carina Bicalho, explicou que o protocolo foi construído de forma coletiva e nasceu no âmbito da Ouvidoria da Mulher, com participação de diferentes setores da instituição. Segundo ela, a proposta busca estruturar um fluxo claro de acolhimento e encaminhamento de casos, contribuindo para transformar o tribunal em um ambiente de trabalho mais seguro e acolhedor. “Não há construção que pretenda alteração substancial de cultura que não seja feita a partir de outras formas de desenvolvimento efetivamente democráticas e horizontalizadas”, afirmou.
Lançamento do protocolo de enfrentamento à violência doméstica e familiar TRT-1
O último painel abordou a Resolução 668/2026 do Conselho Nacional de Justiça e discutiu medidas integradas de prevenção e segurança para o enfrentamento da violência doméstica no Poder Judiciário. Participaram do debate a juíza Naiara Brancher, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a professora Cristiane Brandão Augusto Mérida, da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, e a advogada Júlia Alexim Nunes Silva do Amaral, consultora jurídica do Instituto Brasileiro de Administração Municipal.
Promovido no contexto das ações relacionadas ao Dia Internacional da Mulher, o simpósio, transmitido ao vivo pelo canal da Escola Judicial no YouTube, faz parte da agenda institucional de debates sobre gênero, trabalho e direitos humanos no âmbito da Justiça do Trabalho.
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