Carta do Rio propõe política nacional de equidade racial no Judiciário
O 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) foi encerrado nesta sexta-feira (13/11), no Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro, com um olhar voltado ao futuro e à memória de quem abriu os caminhos até aqui. Após três dias de debates, magistradas e magistrados de diferentes regiões do país apresentaram a Carta do Rio, documento que reúne propostas para ampliar a equidade racial no Poder Judiciário. O encerramento foi marcado por reflexões sobre ancestralidade, pertencimento e a responsabilidade de transformar a presença negra nos espaços de poder em mudanças concretas para a sociedade.
Coube à juíza federal Adriana Cruz, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a leitura da Carta do Rio, construída durante o encontro, realizado entre 11 e 13 de novembro. O documento parte de uma constatação: a composição do Judiciário brasileiro ainda não corresponde à diversidade racial e de gênero da população que deve servir.
A carta chama atenção para uma desigualdade que ultrapassa a ocupação dos cargos da magistratura e alcança a própria maneira como a Justiça é exercida. Está na escuta oferecida ou negada, na credibilidade atribuída a uma palavra, na prova exigida e no direito reconhecido. O texto defende que ampliar a diversidade entre aqueles que julgam é necessário, mas insuficiente sem uma atuação jurisdicional capaz de identificar o racismo presente nos conflitos e impedir sua reprodução nas decisões.
Entre as principais propostas está a criação de uma política nacional de equidade racial no Poder Judiciário, a ser adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com metas progressivas de representatividade, formação permanente, monitoramento público de resultados e medidas estruturais até 2036. O documento também propõe ações afirmativas nas promoções da magistratura, reserva de vagas para pessoas negras em cargos de chefia e funções administrativas e maior participação de vítimas de crimes e atos infracionais na formação de magistradas e magistrados.
As associações da magistratura que ainda não possuem estruturas dedicadas ao tema também serão chamadas a criar espaços institucionais voltados à igualdade racial, à produção de estudos e à formulação de propostas para enfrentar desigualdades.
A pergunta que orientou o encontro: “O que nossos ancestrais querem de nós?” atravessou a carta e encontrou eco nas palavras de encerramento da juíza Karen Luise Vilanova Batista de Souza, conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Em sua fala, Karen recuperou uma lembrança de 2017, quando ela e Adriana Cruz se sentaram para escrever a Carta de Brasília, durante a primeira edição do Enajun. Naquele momento, duas mulheres negras imaginavam um futuro para a magistratura e para a população negra brasileira. Quase uma década depois, parte das aspirações daquele documento se materializou em iniciativas como o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial.
A memória daquele primeiro encontro serviu de ponto de partida para uma reflexão sobre as conquistas coletivas e as responsabilidades que acompanham cada espaço ocupado.
“Cada toga que nós vestimos, colegas negros e negras, foi costurada por muitas mãos negras". A frase, pronunciada por Karen, sintetizou um dos sentimentos mais presentes no encerramento: nenhuma trajetória se constrói sozinha. As cadeiras hoje ocupadas por magistradas e magistrados negros carregam histórias anteriores, marcadas por resistência, luta e pela esperança de gerações que não tiveram as mesmas oportunidades.
Para a conselheira, ocupar esses espaços não representa o fim de uma caminhada. A presença negra no Judiciário precisa produzir consequências na vida das pessoas, por meio da escuta, da construção de alianças e de respostas institucionais às demandas da sociedade.
Karen também destacou a importância do Enajun como espaço de reconhecimento e fortalecimento de uma magistratura que, durante muito tempo, viveu experiências de isolamento em seus tribunais e comarcas. O encontro entre colegas de diferentes regiões permite compartilhar desafios, construir vínculos e compreender que dificuldades aparentemente individuais fazem parte de uma realidade mais ampla.
Ao agradecer às instituições que acolheram o evento, entre elas o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), a conselheira observou que abrir as portas à magistratura negra significa também reconhecer a igualdade racial como responsabilidade institucional.
O encerramento retomou, assim, o diálogo entre passado e futuro que marcou os três dias de programação. Se a Carta de Brasília, em 2017, registrou sonhos que começaram a ganhar forma nos anos seguintes, a Carta do Rio projeta novos compromissos para a próxima década.
Entre a memória dos ancestrais e a responsabilidade com as gerações que ainda chegarão, ficou a compreensão de que a transformação do Judiciário não se mede apenas pelo número de pessoas negras que alcançam a magistratura, mas também pela Justiça que encontram aqueles que recorrem a ela.
Ao se despedir dos participantes, Karen deixou um convite à continuidade das alianças e do trabalho coletivo. O próximo encontro está previsto para Brasília, em 2027.
Nove anos depois daquela primeira carta, a imagem de duas mulheres negras sentadas para imaginar o futuro ganhou um novo significado. O que antes parecia distante tornou-se parte da história. E, no Rio de Janeiro, outras páginas começaram a ser escritas.
Porque o futuro, como lembrou Karen no encerramento, não é apenas algo que se espera. É algo que se constrói junto.
Abaixo, a transmissão do encerramento do 9º Enajun
