O governo negociou alterações no texto da medida provisória do pente-fino no INSS e propôs que lesões sofridas durante o trajeto de casa para a empresa ou no retorno à residência não sejam mais consideradas acidente de trabalho. O parecer foi apresentado nesta terça-feira (7) pelo deputado Paulo Martins (PSC-PR), relator da MP.
O relatório foi produzido em reuniões com técnicos da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro. Segundo Martins, o objetivo da proposta é adequar a legislação previdenciária à Reforma Trabalhista aprovada em novembro de 2017, que não considera como jornada de trabalho o tempo de deslocamento do funcionário. Se o parecer for aprovado, o trabalhador perderá alguns benefícios, como depósito do FGTS durante o período de afastamento e estabilidade ao retornar do auxílio-acidente.
O texto apresentando por Martins também altera regras de concessão de benefícios, como aposentadoria rural e auxílio-reclusão, além de revisar a lista de beneficiados e processos com suspeitas de irregularidades no INSS. Estima-se que cerca de três milhões de processos sejam analisados.
A medida provisória está em vigor desde sua publicação no Diário Oficial da União, em janeiro deste ano, mas precisa do aval do Congresso. O governo espera uma economia de R$ 9,8 bilhões em um ano com a MP, que precisa ser aprovada até o fim do mês, uma vez que seu prazo de validade termina em junho.
*Com informações da Folha de S. Paulo
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Acidentes a caminho do trabalho não devem ser assumidos por empresa
09:34
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