O seminário "Desafios para proteção dos direitos sociais nas relações de trabalho" começou nesta quinta-feira (2), no auditório do TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região). O presidente da AMATRA1, Ronaldo Callado, participou da mesa de abertura do evento ao lado da vice-presidente do TRT-1, Rosana Salim Villela Travesedo; do procurador-chefe do MPT-RJ (Ministério Público do Trabalho do Estado), Fabio Goulart Villela; e do secretário-geral da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil, do Rio de Janeiro) e presidente da CJT (Comissão de Trabalho e Justiça), Marcus Vinicius Cordeiro.
"Nosso seminário procurou trazer uma visão um pouco mais ampla do que simplesmente falar da Reforma Trabalhista. Por esse motivo, fizemos questão de convidar palestrantes de diferentes áreas, como economia, sociologia, filosofia e, como não poderia deixar de ser, do Direito", disse o presidente da AMATRA1.
O procurador-chefe do MPT-RJ destacou a relevância do debate entre as instituições que atuam na Justiça do Trabalho para alinhar ações que consigam enfrentar as mudanças na legislação trabalhista.
"A partir da Lei 13.467, os nossos obstáculos, que sempre foram grandes, se potencializaram ainda mais. Cabe a todos, de forma conjunta, nos unirmos principalmente sobre a aplicação e a interpretação destas novas normas para que possamos, de alguma forma, dar efetividade aos direitos sociais. Senão, daqui a pouco, estará em perigo a nossa própria existência."
O secretário-geral OAB-RJ, Marcus Vinicius Cordeiro, ressaltou que é importante não apenas criticar a reforma trabalhista, mas agir na questão técnica da legislação, apontando dispositivos que ferem a Constituição e as convenções internacionais. Segundo ele, há várias alternativas para garantir os direitos sociais dos trabalhadores.
"Precisamos enfrentar não só na contestação, mas no embate técnico. É necessário substituir o discurso pelo estudo para saber como agir. Temos várias frentes para atuação para a advocacia interpretar para ter o melhor manejo técnico contra esta reforma."
A vice-presidente do TRT-1 comentou o papel da Justiça do Trabalho no cenário de redução de direitos trabalhistas.
"Em meio a uma atmosfera sombria, em parceria com fortes aliados -- o Ministério Publico do Trabalho e a OAB --, a Justiça do Trabalho encontra meios e modos de fazer valer a Justiça, tendo o trabalhador e sua dignidade como epicentro. Pacificar conflitos e sua marca. Uma sociedade justa e solidária é seu sonho constitucional."
