NOTA CONJUNTA
ELEIÇÕES DIRETAS NO PODER JUDICIÁRIO
O dia 31 de março de 2014 entrou para a história do Poder Judiciário brasileiro. Os juízes do Rio de Janeiro e de todo o Brasil reafirmaram a necessidade de democratização do sistema judicial e colocaram em prática a campanha - Diretas Já nos Tribunais. As associações de magistrados dos 27 estados do país entregaram requerimentos para as presidências dos tribunais, pedindo a alteração do Regimento Interno, para que os juízes de primeiro grau passem a ter direito de voto nas eleições para a mesa diretora.
Atualmente, apenas os desembargadores – que representam 17% dos magistrados nacionais –, podem votar nas eleições para a presidência das Cortes. Os juízes não têm direito ao voto e, como consequência disso, reduz-se a legitimidade do cargo e se perde a visão da premente necessidade de investimentos na Primeira instância, para melhoria da prestação jurisdicional. É fundamental dar voz aos juízes para reversão desse quadro. A democratização imediata é uma reivindicação dos juízes de todo o Brasil e fortalecerá o Poder Judiciário.
No dia 31 de março, nós, representantes das Associações dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), do Trabalho (AMATRA1) e Federais (AJUFERJES), requeremos oficialmente e manifestamos publicamente a importância da ampliação do colégio eleitoral nos tribunais do Rio de Janeiro. No Tribunal de Justiça, fomos recebidos, gentilmente, pela sua presidente, Desembargadora Leila Mariano, a quem entregamos o requerimento pelas Diretas Já e reafirmamos a relevância da participação dos juízes na escolha da mesa diretora.
A presidente reconheceu que o processo de democratização é iminente e afirmou que irá submeter o pleito à análise da Comissão de Legislação e Normas (Colen) do TJ-RJ. Na Justiça do Trabalho, as entidades participaram de evento público, onde foi corroborada a importância desse pleito para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro.
Esperamos e confiamos que nossas propostas sejam bem recebidas pelos presidentes de todos os tribunais, até porque, os magistrados que hoje podem fazer história, efetivando a democratização do Judiciário, conhecem as demandas da primeira instância, onde atuaram em outra fase de suas carreiras.
Nos 50 anos do Golpe Militar, os juízes ainda lutam pela democracia no âmbito do Judiciário, postulando o mais elementar dos direitos: o voto. Queremos que todos os magistrados do Brasil participem do processo de escolha dos presidentes das Cortes. Queremos Eleições Diretas nos tribunais.
Juiz Rossidélio Lopes da Fonte
Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ)
Juiz
Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (AMATRA-1)
Juiz Eduardo André Brandão de Brito Fernandes
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (AJUFERJES)
