Presidente Rafael Pazos e nova diretoria da ACAT debatem pejotização, previdência e competência da Justiça do Trabalho
Temas que atravessam o presente e o futuro das relações de trabalho no país pautaram a reunião entre a magistratura e a advocacia trabalhista nesta quarta-feira (13), na sede da AMATRA1. O presidente Rafael Pazos recebeu a nova diretoria da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (ACAT) – representada pelo presidente Ricardo Alves Cruz, pela diretora de Comunicação, Zenaide Augusta, e pela advogada Milena Kling – para dialogar sobre assuntos importantes para a Justiça do Trabalho. O debate se concentrou nos desafios do sistema previdenciário brasileiro e nos impactos da pejotização sobre os direitos dos trabalhadores.
Para Pazos, o encontro foi importante para fortalecer uma relação institucional entre juízes e advogados e tratar de pautas fundamentais para os dois lados. “Foi uma reunião bastante proveitosa, profícua. É muito positivo e necessário termos uma relação robusta e amadurecida com os integrantes da advocacia trabalhista”, declarou o presidente da AMATRA1.
Os participantes manifestaram preocupação com decisões que vêm interferindo na definição da competência da Justiça do Trabalho. A análise conjunta indicou que entendimentos recentes do Supremo Tribunal Federal — como a validação da terceirização em atividades-fim e o reconhecimento da licitude de contratações por pessoa jurídica em determinados casos — produzem efeitos nas instâncias inferiores e alteram a dinâmica de julgamento de casos trabalhistas.
A reunião também analisou o cenário de expansão dos vínculos sem proteção formal, com destaque para as possíveis consequências sociais e econômicas do quadro. A ACAT citou um risco de precarização para trabalhadores com menor acesso à informação, além de impactos na arrecadação previdenciária e no financiamento do sistema.
Os interlocutores ressaltaram que há duas variáveis nesse debate. Em alguns casos, profissionais qualificados escolhem, deliberadamente, assumir contratos por pessoa jurídica; em outros, são induzidos ou coagidos a aceitar a modalidade. A avaliação ressaltou a necessidade de análise caso a caso para identificar a natureza da relação jurídica estabelecida entre empregador e funcionário.
O encontro incluiu ainda questões operacionais relacionadas à execução de decisões trabalhistas, e os participantes mencionaram dificuldades comuns na integração de dados com o sistema previdenciário, especialmente quanto ao registro de contribuições. Eles defenderam o aprimoramento dos fluxos institucionais com órgãos envolvidos. ACAT e AMATRA1 também articularam iniciativas conjuntas para desenvolvimento de cursos e projetos institucionais voltados à ampliação do diálogo entre a magistratura e a advocacia trabalhista.
A reunião marcou a apresentação da nova diretoria da ACAT à AMATRA1 e consolidou um espaço de interlocução entre as entidades para tratar de temas comuns. A AMATRA1 deseja sucesso à nova gestão!
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