Presidente Rafael Pazos levou ao Tribunal pleito por medida considerada essencial à tramitação do PL 1.400/2015 e à criação de 12 VTs no Rio
O presidente da AMATRA1, Rafael Pazos, defendeu, em reunião com o presidente do TST, Vieira de Mello Filho, e com o secretário-geral do CSJT, Giovanni Olsson, a inclusão da estimativa de impacto orçamentário no Anexo V do Projeto de Lei nº 1.400/2015, que trata da ampliação da estrutura da Justiça do Trabalho fluminense por meio da criação de novas unidades jurisdicionais. O encontro em Brasília, nesta quarta-feira (17), aconteceu depois que o TRT-1 encaminhou ao CSJT os valores estimados para a criação de 12 novas Varas do Trabalho. Para a AMATRA1, essa inserção pode contribuir para o avanço da pauta no Congresso Nacional, pois permite aos parlamentares analisar os efeitos financeiros do projeto.
“Saímos da reunião com boas expectativas e continuaremos trabalhando, junto à administração do TRT-1 e da OAB/RJ, nossas parceiras nessa luta, para que possamos construir essas pontes e viabilizar a aprovação do Projeto de Lei”, afirmou Rafael Pazos. Em tramitação há 11 anos, o PL 1.400/2015 aguarda parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. A evolução do projeto está condicionada ao atendimento de exigências técnicas e orçamentárias.
Ao abordar a tramitação do projeto, o ministro Vieira de Mello Filho manifestou apoio à iniciativa e recebeu as reivindicações apresentadas pela associação. Ele observou, contudo, que o contexto político atual exige cautela na condução das tratativas relacionadas à proposta.
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