Diversos dirigentes da Anamatra e das Amatras, juntamente com representantes de outras entidades de classe, além de dezenas de juízes do Trabalho retomaram o esforço concentrado nesta terça-feira (5/8) no Senado Federal. O objetivo foi pautar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui a parcela de valorização por tempo de exercício nas carreiras do Ministério Público e da Magistratura.
Nesse sentido, os dirigentes estiveram com diversos senadores, para solicitar a continuidade das sessões de discussão da matéria em Plenário. “Em decorrência do esforço, hoje ocorreu a quarta sessão de discussão e a matéria está pautada para amanhã, para quinta e última sessão, também podendo ocorrer o início da votação em primeiro turno. Isso só foi possível pelo esforço institucional e coletivo dos colegas que estão em Brasília e também nos Estados em prol da proposta”, avalia o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt.
A atuação pela aprovação da PEC, desde a sua apresentação em 2013, envolve uma ampla articulação política envolvendo associações e instituições do Poder Judiciário e do Ministério Público, a partir dos estados no plano local (com a atuação das instituições e associações locais) e também no plano nacional, com a atuação direta das associações nacionais, dos tribunais superiores e dos órgãos do Ministério Público da União.
Câmara
Já na Câmara dos Deputados, os magistrados, representantes de entidades do Judiciário e também do Ministério da Justiça reuniram-se com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). O objetivo foi discutir a pauta prioritária do Poder Judiciário a ser submetida ao Plenário da Casa. Também participaram o presidente da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Vicente Cândido (PT/SP), e o relator da Comissão, deputado Sergio Zveiter (PSD/RJ).
Entre as propostas prontas para apreciação do Plenário da Câmara está a PEC 210/07, que restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.
