Representantes da Anamatra apresentaram a parlamentares e ao secretário-executivo do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Valério Stumpf Trindade, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 63/2013, que restabelece o adicional por tempo de serviço para a Magistratura e o Ministério Público.
O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, a vice-presidente, Noemia Porto, o diretor de Assuntos Legislativos, Paulo Boal, e o diretor de Informática, Pedro Tupinambá, se reuniram na quarta-feira (13) e na quinta-feira (14) com os senadores Carlos Viana (MG), Flávio Arns (PR), Plínio Valério (AM), Selma Arruda (MT), Sérgio Petecão (AC) e Zequinha Marinho (PA).
Leia também: Sobreaviso dos juízes substitutos será mantido, diz corregedora do TRT-1
Os representantes também participaram de diversas audiências no Senado Federal levando as pautas prioritárias da entidade. Eles apresentaram as 53 propostas monitoradas pela Anamatra no Congresso Nacional sobre prerrogativas e direitos da magistratura brasileira, estrutura do Poder Judiciário e Direito Material e Processual do Trabalho.
Além da PEC 63/2013, o grupo também abordou temas como o modelo de metas adotado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os projetos de lei do Senado 339/2016, que limita as contratações terceirizadas, e 552/2015, que institui a ação promocional trabalhista, uma modalidade de ação judicial destinada a questionar a violação de direitos fundamentais de natureza não patrimonial no mundo do trabalho.
Nesta sexta-feira (15), Noemia Porto e a desembargadora e membro da comissão de articulação política da Anamatra, Eliana Toledo, se reuniram com general Stumpf, no Palácio do Planalto. Elas apresentaram ao secretário as pautas de interesse da magistratura, como a PEC 63, além do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), que leva a jovens de escolas públicas noções de Direito do Trabalho e cidadania.
“Foi muito importante, ainda, ouvir do general que não há um projeto do governo de extinção ou incorporação da Justiça do Trabalho. Na reunião também tivemos a oportunidade de colocar a entidade à disposição para contribuir tecnicamente com projetos de aperfeiçoamento tanto da legislação laboral quanto do melhor aproveitamento da estrutura da Justiça do Trabalho, inclusive no campo da distribuição de competências”, afirmou a vice-presidente da Anamatra.
