A Anamatra recebeu nesta segunda-feira (7/4) mensagem da Corte Interamericana de Direitos Humanos informando que a denúncia feita pela Anamatra à Corte foi registrada sob o número P-194-13 e está sendo analisada. “A reclamação vem sendo examinada de acordo com as normas regulamentares vigentes”, informa a correspondência.
A denúncia da Anamatra à Corte foi iniciada em fevereiro do ano passado, em protocolo feito pelo então presidente, Renato Henry Sant’Anna, no Seminário-Colóquio Especializado sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, organizado pela Corte na Costa Rica. No documento, a entidade aponta a falta de uma política remuneratória consistente para os membros do Poder Judiciário brasileiro e as reiteradas violações das propostas orçamentárias do Poder Judiciário pelos Poderes Executivo e Legislativo.
O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, afirma que o retorno da Corte quanto ao pleito da entidade revela, ainda que de forma inicial, o acerto da medida diante do esgostamento do diálogo no âmbito interno no período do protocolo, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), onde mandados de injunção sobre o tema não foram julgados.
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