Conciliação conduzida pela juíza Bianca da Rocha Dalla Vedova estabelece prazo de 90 dias para regularização das instalações da entidade sindical
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Duque de Caxias (Cejusc-JT 4.0) homologou um acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem e Mobiliário de Nova Iguaçu (Sitraccon) para adequar as condições de trabalho na sede da entidade sindical. A conciliação encerrou um impasse decorrente de um inquérito instaurado para apurar o descumprimento de normas sanitárias e de conforto no local. A audiência foi conduzida pela coordenadora do Cejusc-JT de Duque de Caxias, juíza Bianca da Rocha Dalla Vedova, diretora de Imprensa e Comunicação da AMATRA1.
O acordo celebrado entre as partes fixou um prazo de 90 dias para o cumprimento das medidas previstas. Bianca Vedova ressaltou os efeitos práticos da solução. “A conciliação neste caso demonstra a força do Cejusc para transformar disputas judiciais em soluções práticas e céleres. Mais do que encerrar um processo, este acordo assegura a efetiva regularização do meio ambiente de trabalho, garantindo condições sanitárias e de conforto adequadas”, afirmou a magistrada.
O sindicato deverá realizar as adequações sinalizadas na ação e implementar um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC). O compromisso também exige a apresentação de relatório do último serviço de limpeza, higienização e manutenção do sistema de climatização, a fim de assegurar condições adequadas de conforto térmico aos trabalhadores.
Para Bianca Vedova, a construção do consenso reforça o papel dos métodos autocompositivos na Justiça do Trabalho. “A solução consensual preserva a dignidade dos trabalhadores e reafirma o papel do Cejusc como espaço de diálogo e construção de resultados concretos para a sociedade”, declarou.
O caso se iniciou em 2024, quando o MPT instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades relacionadas às condições sanitárias e de conforto na sede do Sitraccon, em Nova Iguaçu. Após uma série de notificações e tentativas de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sem manifestação do sindicato, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública em abril de 2026.
Com informações do TRT-1.
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