Nesta sexta-feira (30), o Congresso 60 Anos da AMATRA1 foi palco de reflexões e discussões sobre o conflito entre capital e trabalho, que acarretou mudanças radicais nas relações e nos direitos trabalhistas desde a Era Vargas; sobre ataques contínuos à competência da Justiça do Trabalho; e a necessidade de união e atuação firme das associações de magistrados do Trabalho para enfrentar desafios atuais e futuros. Os painéis estão disponíveis no canal da Escola Judicial do TRT-1 no YouTube.
Organizado pela AMATRA1 e pela Escola Judicial, o congresso foi realizado na quinta (29) e sexta (30), no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), com a participação de juízes do Trabalho, procuradores do MPT-RJ e palestrantes convidados.
Sobre a recorrência de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em sentido contrário à Justiça do Trabalho, o presidente da AMATRA1, Ronaldo Callado, disse que “o STF precisa ouvir um pouco as associações e, nesse sentido, a Anamatra tem trabalhado bastante”. Já sobre o futuro da AMATRA1 e de um Judiciário democrático, quem falou foi a juíza do TRT-10 Noêmia Porto, no painel “AMATRA 60 Anos – O que Esperar nos Próximos 60 anos?”.
“Estejamos sempre preparados, como membros de poder que somos, mas, também, como coletivo congregado pelas Amatras e pela Anamatra, para debater e primar por um Judiciário democrático, que ainda tem dificuldade para escrever um capítulo coerente na obra constitucional quanto ao campo da justiça social. Esse é o nosso futuro e o nosso desafio. Isso exigiu, exige e exigirá grande esforço e muito profissionalismo e imaginação. Temos construído associações protagonistas, compromissadas e relevantes e, por isso, é urgente reencontrar os motivos que nos levaram à Magistratura do Trabalho e repactuar a razão e a importância desse ramo do Judiciário no âmbito social”, afirmou Noêmia.
Violação de direitos
Em “Formas de Apagamento(s) e de Resistência(s) do Mundo do Trabalho, sob a Ótica da Justiça de Transição”, com mediação do juiz Flávio Alves Pereira, ex-presidente da AMATRA1 (2019-2021), o advogado e professor da UFRJ Ivan Garcia ressaltou a história do movimento sindical desde a Era Vargas, falou sobre direitos coletivos e individuais e sobre a falta de respeito aos direitos fundamentais.
“A ditadura militar quebra a coluna vertebral do Direito do Trabalho, que é a estabilidade decenal. Sem isso não é possível garantir uma série de outros direitos, porque o efeito do exercício de qualquer direito é a dispensa. Então, o trabalhador aguarda calado, sofre toda sorte de violação de direitos porque ele não tem estabilidade, não tem garantia do emprego. E a Justiça do Trabalho se transforma em quê? Num grande retrovisor. Ela julga sempre o passado e por isso ela troca a fechadura quando a casa já foi arrombada e retira qualquer possibilidade de efetividade do Direito do Trabalho”, disse Garcia, ressaltando que foi neste contexto que Roberto Campos criou o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Garcia destacou também a "sociedade da performance", atual momento em que vivemos. “Sobre apagamentos, de certa forma o que se logra apagar hoje é o próprio trabalho. O nome ‘trabalho’ está proscrito, o nome ‘empregado’ também. O que é valorizado é você ser empreendedor de si mesmo. Mesmo que você seja empregado, você tem que ter uma mentalidade empreendedora, ser um parceiro que vai concorrer para o sucesso da empresa a partir da sua performance. Então, é a sociedade da performance, da entrega. Performou, entregou e aí eu vou metrificar essas entregas, com as metas, com a algoritmização toda que vem com as novas tecnologias em que cada microssegundo de desempenho do empregado pode ser controlado, processado, analisado”, criticou.
No mesmo painel, a deputada estadual Dani Balbi citou, entre outros temas, a deslegitimação de sindicatos e a hiperexploração da força de trabalho, com a retirada de direitos da classe trabalhadora, extremamente precarizada. Balbi também criticou a naturalização de mudanças radicais nas relações trabalhistas e a ideia de que cada indivíduo é responsável pela sua própria situação, como se ele não precisasse de qualquer assistência social, ou jurídica. “É como trabalhador que a população se insere na sociedade, por isso é que a falta de proteção trabalhista causa apagamento identitário”, afirmou.
Expropriação da condição de humanidade
No painel 2, “Cadeias Produtivas, Novas Tecnologias, Garantias Trabalhistas e Individuais”, a professora da UFF Marcela Soares Silva ressaltou o papel da AMATRA1 em amenizar “a injustiça social intrínseca a esta sociabilidade na relação capital/trabalho” e lembrou que, quando se fala em capital, pensa-se em riqueza, mas em verdade “o capital são relações sociais que, historicamente, engendraram relações de expropriação permanente dos meios de vida, dos meios de produção e da condição de humanidade”.
“A forma como o Brasil se integra na divisão internacional do trabalho impede que a gente tenha um verdadeiro projeto de nação que garanta com que a estrutura produtiva atenda às necessidades gerais”, explicou Marcela, lembrando que a superprodução de valor e de mercadorias leva a um aumento da taxa de exploração da força de trabalho. “Tem-se aí novas formas de expropriação, não só de terras indígenas, mas também de direitos.”
Uberização do trabalho
Em seu painel, a professora Marcela Soares destacou a plataformização da vida em todas as esferas, inclusive no trabalho, com destaque para as “fazendas de likes”, em que os trabalhadores – a maioria, mulheres – recebem um valor irrisório por “curtida” dada em perfis de redes sociais.
A uberização, ou plataformização, do trabalho também foi mencionada pela procuradora do Ministério Público do Trabalho Elisiane dos Santos. “São artifícios para tentar desviar o olhar do que está por trás de algo que nos é conhecido desde sempre. Qual é a diferença? O trabalhador tem a condição de, entre aspas, melhor organizar seu horário de trabalho? Talvez. Mas se ele não trabalhar, não vai receber. Qual é o valor deste trabalho por hora? Quantas horas ele precisa trabalhar para ter o mínimo de um salário que não chega nem a contemplar a sua dignidade?”, questionou Elisiane, lembrando que os julgamentos envolvendo plataformas digitais e trabalhadores têm sido de improcedência para o reconhecimento de vínculo empregatício.
Samba e trabalhador
“Que tipo de sociedade a gente quer e que valores a gente compartilha sobre ela?”, provocou a professora da Universidade Federal de Viçosa (UFV) Bruna da Penha M. Coelho, que também mencionou o conflito entre capital e trabalho no painel “Samba e Trabalhador”, mediado pela juíza do Trabalho e 2ª diretora Cultural da AMATRA1, Daniela Muller.
Bruna e o professor Eduardo Granja, da UFRJ, mostraram o samba como expressão artística do proletariado. “O samba é uma linguagem popular e permanece como modo de expressão e de afirmação de uma cultura, da identidade popular subalterna, por mais que já não tenha a mesma força de antigamente”, disse Granja. “O samba expressava a visão de mundo do proletário alijado, o que Chico Buarque chama de ‘o barão da ralé’. O malandro não tinha lugar no espaço público burguês. Ele ‘se encontra’ no samba”, concluiu.
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Congresso 60 anos da AMATRA1 mostra desafios que precisam ser enfrentados
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