A presidenta da AMATRA1, a juíza Daniela Muller, esteve presente na solenidade e destacou a relevância da campanha que representa um chamado à sociedade para uma ação concreta contra uma chaga estrutural da sociedade brasileira e que, muitas vezes, é naturalizada ou tratada com condescendência.
Daniela Muller no Corcovado “Essa iniciativa reforça a importância do combate ao trabalho infantil, uma violação que frequentemente passa despercebida. A Justiça do Trabalho foi criada para atuar exatamente nessas situações e garantir a proteção dos direitos dos mais vulneráveis”, afirmou Daniela Muller.
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reafirmou o papel central da ação conjunta entre o Poder Público, a Igreja e a sociedade civil no combate ao trabalho infantil. Segundo ele, a parceria transcende uma mera iniciativa humana, representando uma convergência de propósitos em defesa da cidadania e do futuro da humanidade.
Discurso do Ministro Luiz Philippe Vieira“Parece que estamos vivendo um período de catástrofe e de precarização absoluta, sobretudo das crianças. O custo disso tudo será geracional. O futuro dirá quem vai pagar essa conta. Nós só vamos resolver com educação e com oportunidades. Trabalho não é para crianças, é apenas para adultos com plena capacidade e que tenham a oportunidade de estudar, de se proteger e de se cuidar”, afirmou.
Destacado na solenidade, o cata-vento de cinco pontas, associado ao combate ao trabalho infantil, representa os cinco continentes e a ideia de dinamismo e cooperação, fundamental para um combate efetivo à prática que ameaça os direitos humanos. Presidente do TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) e associado da AMATRA1, o desembargador Roque Lucarelli fez uma reflexão crítica sobre a persistência do trabalho infantil no Brasil. Para ele, a falta de políticas públicas efetivas, independentemente do governo, perpetua um cenário de invisibilidade e abandono.
Desembargador Roque Lucarelli na solenidade “As crianças que trabalham, vendendo balas nos sinais, limpando carros e cuidando de outras crianças, são invisíveis à classe média. A gente prefere olhar para o lado. E enquanto a sociedade não mudar essa visão, não vamos ter solução para o nosso país”, disse.
O magistrado lembrou ainda que propostas como as idealizadas por Darcy Ribeiro, com escolas de tempo integral que acolhem, alimentam e educam, poderiam ter transformado a realidade brasileira se tivessem sido efetivamente implementadas.
As juíza Joana Guerreiro e Daniela Muller e o procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Goulart VillelaJá a juíza Joana Duha Guerreiro, que faz parte do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Incentivo à Aprendizagem do TRT-1, ressaltou que a responsabilidade pela proteção da infância não pode recair apenas sobre o Judiciário, mas deve ser compartilhada por todos os setores da sociedade. “Por isso valorizo tanto os parceiros da assistência social, da educação, da fiscalização do trabalho, sem os quais nem mesmo teríamos como identificar os casos, muito menos preveni-los”, observou a juíza, representante do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes.
Joana lembrou o provérbio africano que se refere à importância da ação coletiva no enfrentamento de grandes desafios: “É preciso toda uma aldeia para cuidar de uma criança.” Para ela, essa “aldeia” deve ser formada por todos os atores sociais, públicos, privados e da sociedade civil, de forma a atuar de forma coordenada e colaborativa
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, entre 2022 e 2023, o Estado do Rio de Janeiro registrou um aumento de 6.712 casos de trabalho infantil entre crianças e adolescentes de 5 a 17 anos. O total saltou de 34.056 para 40.768, o que representa um crescimento de 19,7%, o terceiro mais alto do país, ficando atrás apenas do Tocantins e do Distrito Federal.
No panorama nacional, o IBGE apontou que, em 2023, havia aproximadamente 1,607 milhão de meninas e meninos nessa faixa etária em situação de trabalho infantil no Brasil. Desse total, cerca de 586 mil estavam submetidos às formas mais graves de exploração, expostos a riscos de ou danos à saúde.
O padre Victor Hugo Nascimento e a presidenta da AMATRA1Ao final da cerimônia, o padre Victor Hugo Nascimento conduziu uma oração coletiva, convidando todos os presentes a rezarem o Pai Nosso. No instante em que a oração terminou, o Cristo Redentor foi iluminado, em um gesto simbólico e comovente que reforçou o compromisso de todos os presentes com a erradicação do trabalho infantil.
Foto de capa: Cristo Redentor iluminado com com a “#chegadetrabalhoinfantil”.
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