O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) transferiu para 1º de janeiro de 2021 a data de obrigatoriedade do uso do PJe-Calc para juntar cálculos aos autos dos processos. O prazo limite estava fixado anteriormente para 1º de julho de 2020. O Ato CSJT.GP.SG 89/2020, que trata do tema, foi assinado pela presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, na terça-terça (23).
A alteração da data de adoção definitiva do sistema considera os impactos da pandemia da Covid-19 nas atividades relacionadas à capacitação para a aplicação do PJe-Calc. As dificuldades do público externo – empregados, empregadores, advogados e membros da sociedade – para se preparar para as mudanças no atual contexto da crise também foram ponderadas.
O CSJT está estudando a viabilidade de realizar webinários para promover, à distância, a capacitação dos interessados no PJe-Calc. O objetivo é oferecer a melhor experiência de uso e eficácia do sistema.
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Sobre o sistema PJe-Calc
A necessidade de ter um sistema de cálculo trabalhista padrão para todos os Tribunais do Trabalho surgiu a partir do uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em âmbito nacional. O PJe-Calc é um sistema desenvolvido para fazer cálculos trabalhistas e será usado de forma padronizada em toda a Justiça do Trabalho.
O software oferece aos calculistas opções ajustáveis de parametrização de cálculo, trazendo confiabilidade e agilidade no processo de liquidação de decisões trabalhistas. Com uma interface didática e intuitiva, promove uma forma natural e eficiente de fazer os cálculos e conseguir as informações necessárias em formato de relatórios.
O sistema PJe-Calc também tem uma rotina de checagem de erros e possíveis inconsistências no cálculo antes da liquidação, auxiliando o calculista na identificação e depuração de potenciais problemas. E gera diferentes tipos de relatórios que demonstram diversas informações, como parâmetros e dados inseridos para a realização do cálculo, descrição em detalhes da apuração de cada parcela do cálculo, resumo do cálculo, lista de critérios legais para o cálculo, entre outros.
Acesse aqui o manual completo do PJe-Calc.
Notícias
CSJT adia para 2021 a obrigatoriedade do uso do PJe-Calc
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