O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Caixa Econômica Federal celebraram acordo de cooperação técnica que viabiliza aos magistrados da Justiça do Trabalho e servidores do CSJT o acesso ao sistema FGTS que abriga contas não recursais de vínculos empregatícios de trabalhadores autores de reclamações trabalhistas. O documento foi assinado pelo presidente do CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, e pelo vice-presidente de Fundos de Governo da Caixa, Fábio Ferreira Cleto.
Na prática, o acordo possibilitará aos magistrados trabalhistas e servidores do CSJT o acesso online a informações junto ao sistema da Caixa para verificar se a empresa depositou ou não o FGTS devido ao trabalhador autor da causa. Anteriormente, o processo era demorado, pois o magistrado pedia a informação à Caixa por ofício. A partir de agora, tudo isso será em tempo real, pois o juiz poderá ver na hora de sua decisão ou de uma audiência de conciliação se o FGTS foi depositado ou não.
O acordo irá gerar mais celeridade no julgamento do mérito dos processos judiciais trabalhistas em Varas e Tribunais do Trabalho em todo o país.
O secretário-geral do CSJT, juiz Orlando Alcântara, explicou a importância do convênio. “A assinatura deste documento é de grande simbolismo, pois é na ponta que ele fará a diferença, junto aos juízes, em suas ações do dia-a-dia. É o início de uma simplificação de grande importância para o jurisdicionado e para a Justiça do Trabalho”, disse.
Ministro Carlos Alberto ressaltou que recebe mais esta parceria com a Caixa com muito orgulho. “Nós estamos muito felizes, pois temos a certeza de que esse convênio irá trazer mais celeridade e transparência para a Justiça Trabalhista brasileira”, completou o vice-presidente da Caixa Fabio Cleto.
