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CSJT decide pela legalidade de resolução do TRT/RJ

Em sessão desta sexta-feira (24/03) do CSJT, que versou sobre a Resolução 59/2014 do TRT/RJ, decidiu-se por 6 votos a 4 pela manutenção da Resolução que cria a função de secretário especializado de juiz substituto
 
A presidente Cléa Couto e o vice-presidente Ronaldo Callado representaram a Amatra1 na sessão, que também contou com a presença do diretor José Dantas e dos colegas Filipe Passos, Gláucia Gomes, Lívia Siciliano e Natália Medeiros.  
 
No voto divergente, o conselheiro Renato Lacerda de Paiva afirmou que a Resolução é legal e veio para prestigiar e contribuir para a efetiva agilização da prestação jurisdicional no âmbito do TRT/RJ nas unidades de 1º grau. “Pude aferir em loco, por ocasião das correições realizadas no Tribunal, as benesses proporcionadas pela criação da figura do Secretário na produtividade dos juízes substitutos”, disse, ao mencionar que a medida foi positiva também para outros regionais. Para o conselheiro, a medida prestigiou a valorização do 1º grau, sem criar aumento de despesas e está de acordo com normativo do CSJT (Resolução 63/2010). 

Após a manifestação do corregedor, o relator do procedimento, conselheiro Guilherme Caputo Bastos, aderiu ao voto divergente, manifestando-se pela pertinência a Resolução Administrativa nº 59/2014, o que também aconteceu com outros votos divergentes proferidos anteriormente. O placar anterior, que era de oito votos contrários a quatro, foi então alterado para seis votos favoráveis a três contrários. Restauram vencidos os conselheiros ministro Ives Gandra Filho, Emmanuel Pereira, Francisco Cruz e Edson Bueno. A conselheira Graça Paranhos (1ª Região), por impedimento legal, não participou do julgamento.

Para a presidente da Amatra1 Clea Couto, a decisão do Conselho mostrou sensibilidade. “A decisão beneficiou não apenas os juízes mas, principalmente, os jurisdicionados, já que, como bem frisou o corregedor, a função do secretário especializado, que terá a sua nomenclatura alterada, tem contribuído para a celeridade de nosso regional”, disse.

 

** Com informações da Anamatra