O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM-RR) implantará o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nesta segunda-feira (17/12). A instalação representará um marco para a Justiça do Trabalho, que passará a ter o sistema em funcionamento nas 24 Regiões.
No âmbito da 11ª Região, o sistema será usado inicialmente em seis Varas do Trabalho de Manaus (4ª, 7ª, 12ª, 16ª, 17ª e 19ª) e, no Tribunal Regional do Trabalho, para recebimento de ações rescisórias (módulo de 2º grau), que serão julgadas pelo Pleno. Progressivamente, o PJe-JT será instalado em outras unidades de primeira instância tanto do Amazonas quanto de Roraima e expandido para as demais classes processuais originárias de segunda instância.
A cerimônia de lançamento do sistema ocorrerá às 13h30 (horário local), no Fórum Trabalhista de Manaus, com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen.
Com a histórica implantação na capital amazonense, a Justiça do Trabalho terá cumprido a meta do comitê gestor do PJe-JT de levar o sistema aos 24 TRTs ainda em 2012. Na quarta-feira (19/12), a previsão é de que todos os Regionais também tenham cumprido a meta estabelecida junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de implantar a ferramenta em 10% das Varas do Trabalho este ano.
Em fevereiro de 2013, o módulo de 3º grau do PJe-JT será instalado no TST, garantindo a tramitação virtual dos processos em todas as instâncias. “A Justiça do Trabalho será, muito em breve, o primeiro segmento do Poder Judiciário a instituir um sistema único e moderno de processo judicial eletrônico”, destaca o ministro Dalazen.
Mais sobre o PJe-JT
O PJe-JT foi desenvolvido sob coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), conforme os padrões definidos pelo CNJ para todo o Poder Judiciário. Trata-se de um sistema único para todo o Brasil, que funciona pela internet 24 horas por dia. Em linguagem moderna e atendendo aos padrões internacionais de segurança, o PJe-JT permite a prática de atos processuais diretamente no sistema, sem necessidade de digitalizar folhas em papel.
A implantação em todas as instâncias da Justiça do Trabalho poderá gerar uma economia anual estimada de 2.019 toneladas de papel por ano, o que equivale à preservação de 50.475 árvores. Além disso, recursos públicos serão economizados com impressoras, cartuchos, transporte e guarda dos autos.
Para utilizar o sistema, os advogados precisam da certificação digital. Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, o certificado garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e diversos tipos de transações realizadas na internet. Trata-se de uma medida de segurança para o usuário e para o próprio sistema.
Para que a utilização do PJe-JT se dê de forma tranquila e segura, foram promovidos treinamentos para magistrados, servidores, advogados, peritos e procuradores. Um curso autoinstrucional com detalhes de todas as funcionalidades disponíveis também é oferecido pelo CSJT para capacitação a distância. Em caso de dúvidas, os usuários podem recorrer ainda à Central Nacional de Atendimento do PJe-JT (0800-606-44-34) ou à página oficial do PJe-JT (www.csjt.jus.br/pje-jt), que contém diversos manuais.
O PJe-JT já está em funcionamento em cerca de 200 Varas do Trabalho. Em 2013, a meta é instalar o PJe-JT em, no mínimo, 40% das cerca de 1500 Varas do Trabalho existentes.
PJe-JT na 11ª Região
As primeiras Varas do Trabalho a utilizar o PJe-JT na 11ª Região (4ª, 7ª, 12ª, 16ª, 17ª e 19ª VTs de Manaus) têm jurisdição sobre a capital amazonense e também sobre os municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro, Barcelos, Careiro, Careiro da Várzea e Rio Preto da Eva. Essas unidades apresentam média anual de 2500 processos, grande parte relativa a conflitos trabalhistas envolvendo empresas da construção civil, de vigilância e de conservação e limpeza.
