Encerrou-se, na quarta-feira (30/05), o “Seminário sobre Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças Ocupacionais”, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Na abertura, a vice-presidente, ministra Maria Cristina Peduzzi, defendeu a importância de se implementar medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais no âmbito da Justiça do Trabalho. “É imprescindível reconhecer que a prevenção é menos onerosa aos cofres públicos do que os gastos advindos de reparações de acidentes de trabalho. Esta é uma questão a ser tratada institucionalmente”, afirmou.
Para a ministra, acidentes de trabalho constituem um dos mais graves problemas existentes nas relações trabalhistas no país. “A Justiça do Trabalho tem que dar o exemplo e precisa ter compromisso com a saúde de seus próprios servidores”, declarou a uma plateia de especialistas das áreas de saúde, engenharia, planejamento estratégico e gestão de pessoas vindos dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.
O médico do trabalho Antônio da Costa Pedroso, do TRT da 11ª Região (AM/RR),considerou positiva a realização do seminário. “O evento serviu para mostrar as diferenças entre os tribunais, e o que deve ser feito para realinharmos as ações de segurança do trabalho e prevenção de acidentes”, afirmou.
Elga Araújo, diretora de planejamento e gestão de pessoas do TRT da 2ª Região (São Paulo), ressaltou que a partir do seminário, será mais fácil definir as ações de prevenção. “Interagimos com os colegas, vimos a situação de cada tribunal, e poderemos atuar juntos e com mais força na implantação de medidas de segurança no trabalho”, avaliou.
O seminário faz parte de um conjunto de medidas tomadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para o cumprimento da Meta 14 que prevê a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 60% das unidades judiciárias da Justiça do Trabalho.
As discussões também tiveram como base a Resolução CSJT nº 84/2011, que dispõe sobre as diretrizes a serem seguidas pela Justiça do Trabalho no cumprimento de ações de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças no âmbito dos Regionais.
Ao final do evento, foram definidas ações e estratégias para a aplicação das medidas a serem tomadas por toda a Justiça do Trabalho, no combate a acidentes e doenças ocupacionais. Os TRTs criarão uma comunidade virtual para discutirem as ações na área de medicina e segurança do trabalho. Além disso, foi instituída uma comissão para padronizar procedimentos.
