O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) promoveu, nesta semana, mais duas ações institucionais em prol de uma sociedade mais justa. Foram publicados o Ato GP nº 15/2013 e a Portaria GP nº 34/2013.
O primeiro documento (ato) define ações para contribuir com a erradicação do trabalho infantil e em condições análogas à de escravo, entre outras providências. Na publicação, fica resolvido que as lides sobre os temas contarão com a atuação de um juiz do trabalho, em regime de plantão, para a apreciação dos pedidos urgentes, além de servidores de apoio. Além disso, esses tipos de processos terão tramitação preferencial.
Já a portaria institui a Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente no âmbito do TRT-2. O objetivo do grupo é “garantir pleno êxito aos projetos e medidas ao propósito da erradicação do trabalho infantil e da proteção ao trabalho decente do adolescente”, conforme afirma o próprio documento.
Conheça mais sobre esses projetos do Tribunal acessando a íntegra dos documentos no Diário Oficial do dia 5 de julho.
