Atentos à crise gerada pela pandemia do coronavírus, magistrados do Trabalho têm priorizado ações relacionadas à Covid-19. Até segunda-feira (13), decisões da Justiça do Trabalho já haviam garantido mais de R$ 171,7 milhões à prevenção e ao combate da doença. Os valores são relativos a indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas em ações do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Dados disponibilizados pelo MPT mostram que os recursos beneficiaram 25 estados e o Distrito Federal. Entre as destinações estão: fornecimento de cestas básicas e de itens de higiene à população em situação de vulnerabilidade que foi afetada pelo vírus; compra de insumos e kits de testagem viral; aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para trabalhadores da saúde; instalação de leitos de Centro de Terapia Intensiva (CTI) para suporte a pacientes em estado mais grave; financiamento de projetos acadêmicos para o enfrentamento do vetor da doença e a realização de exames e diagnósticos. Confira a lista do MPT com outras destinações aqui.
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Transparência e produtividade
Assim como o TRT-1, os portais dos outros Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) disponibilizam nas páginas iniciais a sua produtividade durante a pandemia. É uma iniciativa para tornar mais transparente as ações da Justiça do Trabalho durante este período de isolamento social e trabalho à distância.
A Justiça do Trabalho também continua promovendo conciliações e mediações pré-processuais como formas de pacificação das relações trabalhistas. As soluções realizadas neste momento, tanto no primeiro como no segundo graus, garantiram a liberação e o pagamento de créditos a trabalhadores, asseguraram o cumprimento de normas de prevenção e segurança e garantiram a manutenção de serviços essenciais à população.
*Foto: Sayonara Moreno/Agência Brasil
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Decisões da Justiça do Trabalho garantem R$ 172 milhões para combater Covid-19
08:32
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