Sobre o trabalho presencial, reafirmou-se o entendimento de que os juízes já retomaram as atividades nas varas e que cabe à Anamatra aprimorar o diálogo institucional no que se refere à matéria.
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que institui a Valorização por Tempo da Magistratura (VTM), apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também foi debatido, concluindo-se que é o mesmo da PEC 63/2013, que a Anamatra já vinha trabalhando na legislatura anterior, mas que não foi aprovada, tendo sido arquivada, nos termos do Regimento Interno do Senado.
O texto da nova PEC contempla parcela salarial e não limitada ao teto, estendida aos aposentados. Foram obtidas, na quarta-feira (22), as assinaturas necessárias para a sua tramitação. Para a aprovação, no entanto, são necessários 49 votos (3/5).
Registro da reunião de Diretoria da Anamatra, na sede da Amatra5CSJT
Sobre o adicional por tempo de serviço, aguarda-se que o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) inclua o tema em pauta. O voto está liberado pela relatora.
Também foi tema de pauta das reuniões o Projeto de Lei (PL) 4.591/2012, que dispõe sobretudo a respeito da composição, do funcionamento e da competência do CSJT. O PL segue aguardando apreciação pelo Senado. Três emendas da Anamatra foram incluídas no texto: uma que eleva de 11 para 12 membros, com a inclusão de um juiz do Trabalho titular, e duas sobre a Secretaria-Geral do Conselho, sendo uma que trata de indicação exclusiva de magistrados como secretário-geral, e garantia de assento e voz para Anamatra.
Gênero e raça
Já no quesito paridade racial e de gênero, reiterou-se a importância de se divulgar a carta aberta elaborada pela Comissão Anamatra Mulheres, que pede a indicação de uma mulher negra e de uma mulher da carreira trabalhista para o Supremo Tribunal Federal (STF). A carta é acompanhada de abaixo-assinado e será encaminhada ao presidente da República.
Quanto à PEC 555/2005, que propõe o término da contribuição previdenciária sobre os proventos de servidores públicos aposentados, incluída a magistratura, a Diretoria Legislativa vai atualizar o estudo sobre o tema e discuti-lo com o ministro da Previdência, Carlos Lupi. O encontro já está agendado.
Reunião do Conselho de Representantes da Anamatra, no Hotel Casa di VinaSobre saúde, a novidade é que o Pedido de Providências (PP) da Anamatra está em julgamento nesta semana, em conjunto com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e já obteve a maioria de votos em favor do aumento do piso do auxílio saúde (natureza de reembolso) para 8% do subsídio.
Nas reuniões, também foram tratadas questões específicas relativas a determinadas Amatras.
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Fotos: Anamatra/Divulgação
