O presidente da AMATRA1, Ronaldo Callado, alertou para a possibilidade de uma nova redução de direitos trabalhistas, nesta segunda-feira (21). Durante ato em defesa da Justiça do Trabalho, Callado criticou a PEC 300, uma proposta de emenda à Constituição, que altera o artigo 7º da Constituição e retira direitos dos trabalhadores."A PEC 300 aumenta a jornada de 8h para para 10h e diminui o prazo o prazo prescricional para três meses. A gente tem que ficar atento. Não podemos deixar que isso aconteça. É uma restrição ainda maior ao acesso à Justiça. Essa manifestação tem que crescer em defesa da Justiça e do Direito do Trabalho", disse.
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A PEC 300, de autoria do deputado Mauro Lopes (MDB-MG), recebeu parecer favorável, no último dia 9, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados. O projeto permite aumentar a jornada de trabalho mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho. A proposta também consolida na Constituição o negociado sobre o legislado, ou seja, acordos e convenções prevaleceriam sobre as leis, uma novidade já prevista na Reforma Trabalhista.
Além disto, o projeto pode restringir ainda mais o acesso do trabalhador à Justiça. A PEC reduz o prazo de prescrição para ingressar com uma ação de dois anos para três meses e exige que o trabalhador, antes de dar entrada no processo, passe por uma comissão de conciliação. Em agosto, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o conciliação prévia não é obrigatória.
