Presidenta encerra o mandato com entregas institucionais relevantes e retomada de projetos estratégicos para fortalecimento da Justiça do Trabalho
Em entrevista concedida ao término de seu mandato, a presidenta da AMATRA1, Daniela Muller, falou sobre o balanço do biênio 2023–2025. A presidenta descreveu como a diretoria atual impulsionou iniciativas culturais e científicas, modernizou serviços internos, ampliou a presença da entidade em Brasília e obteve avanços remuneratórios e institucionais para magistrados e magistradas.
Daniela Muller destacou que a diretoria priorizou a retomada da atuação histórica da AMATRA1 no campo acadêmico e cultural, marcada pela volta do EMAT após seis anos e pela reorganização da Escola da associação. Segundo ela, essas ações reafirmaram a posição da Amatra na formação continuada da magistratura e abriram espaço para debates sobre trabalho decente, direitos humanos e temas científicos, como a reunião do GPTEC realizada no TRT-1 em parceria com diferentes instituições.
Também explicou que a gestão intensificou a articulação institucional, sobretudo na relação com a administração do TRT-1 e com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Ela abordou conquistas em regulamentações remuneratórias que ampliaram o acesso de juízes e juízas a parcelas vinculadas à produção, além do avanço na discussão que busca garantir a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição a magistradas em licença-maternidade, pauta que seguirá tramitando.
Ao encerrar o biênio, Daniela Muller afirmou que retorna à magistratura e pretende aprofundar suas pesquisas sobre trabalho escravo contemporâneo.
A seguir, a entrevista com presidenta Daniela Muller sobre sua gestão no biênio 2023-2025
AMATRA1: Quais eram seus principais objetivos ao assumir a presidência e quais foram os resultados alcançados?
Daniela Muller: Logo no início da gestão, nossa diretoria assumiu diante de temas mais urgentes, como a violação de prerrogativas e os excessos da atuação do então corregedor. Era um ambiente muito hostil e adoecido. Essa demanda já vinha da gestão anterior, do juiz Ronaldo Callado, que inclusive encerrou seu mandato com uma assembleia aprovando o ingresso de uma reclamação disciplinar no CNJ, ainda em curso. Começamos também a acompanhar os associados nas correições e conseguimos, pelo menos, amenizar um pouco aquele cenário.
Daniela Muller sucede Ronaldo Callado em novembro de 2023
Isso se somava a um problema estrutural antigo: a grave defasagem de juízes e servidores. A sobrecarga era enorme e ainda havia uma cobrança completamente excessiva, uma gestão por estresse com fortes indícios de assédio moral. Tivemos um número significativo de juízes afastados por motivo de saúde. Não dependíamos apenas da associação para resolver essa questão institucional, mas tudo o que estava ao nosso alcance, especialmente a atuação firme durante as correições, teve impacto importante.
A defasagem também motivou uma atuação permanente em Brasília durante os dois anos de gestão. Conseguimos sensibilizar a atual administração do TRT-1, especialmente a gestão do desembargador Roque Lucarelli, para apresentar um requerimento mais contundente no CSJT. Recentemente estivemos de novo em Brasília, pedindo a posse de novos servidores. Ainda nesse tema, recebemos novos juízes em 2024, mas apenas 13 teriam assistentes, um direito reconhecido pelo CNJ. Hoje ainda temos cerca de 12 ou 13 colegas sem assistente. Atuamos intensamente: mandado de segurança, atuação no Órgão Especial, na Presidência, em todas as instâncias possíveis. Sem essa pressão, dificilmente teríamos avançado.
Outro desafio inicial foi a regulamentação de parcelas reconhecidas para juízes e juízas de primeiro e segundo grau. A norma criada pelo TRT-1 era extremamente restritiva e deixava muitos associados de fora, especialmente juízes substitutos, o que não fazia sentido, já que se trata de verba relacionada à produção. Com a defasagem, muitos substitutos estavam acumulando ainda mais trabalho. Atuamos intensamente no tribunal, aproximando o segundo grau dos problemas enfrentados na base, conquistando diversas decisões que ampliaram direitos. Hoje a maioria dos associados tem essas parcelas reconhecidas.
Ainda no campo remuneratório, iniciamos uma pauta importante de igualdade: garantir a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ) a juízas em licença-maternidade, evitando a queda salarial num momento delicado. Conquistamos avanços, mas é uma luta ainda em curso e que seguirá para a próxima gestão.
AMATRA1: Que legado institucional acredita deixar para a AMATRA-1 ao término do biênio?
Daniela Muller: Um dos principais marcos da gestão foi resgatar a atuação histórica da AMATRA1. Sempre fiz questão de lembrar o papel da associação em momentos importantes. Dentro desse espírito, retomamos atividades tradicionais, especialmente na diretoria cultural, com a volta do EMAT, que não ocorria desde 2018. O encontro, de natureza cultural, acadêmica e científica, é um espaço que considero essencial. A AMATRA1 foi precursora da formação inicial e continuada, antes mesmo da existência das escolas judiciais, e não deve perder esse papel.
Da esquerda para a direita: Sayonara Grillo, Monique Caldeira, Delaíde Arantes e Daniela Muller no EMAT 2025
Também retomamos um projeto que criei quando fui diretora cultural: a Escola da Amatra. Ela está formalmente instituída, mas não conseguimos desenvolver tantas atividades quanto gostaríamos. Espero que a próxima gestão avance.
Ainda no eixo cultural e de Direitos Humanos, tivemos uma entrega importante: trouxemos, de forma pioneira, a reunião científica do GPTEC ao TRT-1. Essa realização envolveu o Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo (do qual faço parte como gestora nacional), a AMATRA1, a Ejud1 e o GPTEC da UFRJ.
17ª Reunião Científica Trabalho Escravo e Questões Correlatas, promovida pela AMATRA1
Tivemos debates sobre trabalho decente e exibimos o filme “Pureza”. Também destaco a parceria com o Subcomitê de Raça, Gênero e Diversidade, coordenado pela desembargadora Márcia Leal, recentemente indicada ao TST. Nessa área, atuaram de forma destacada a diretora Adriana Pinheiro, o diretor Guilherme e a associada Bárbara Ferrito, que integram o subcomitê. Apoiamos iniciativas como a mudança do nome do prédio de primeiro grau (Esperança Garcia), a Feira Empreendedorismo Negro e outras ações conjuntas.
3ª Feira de Empreendedorismo Negro
Na diretoria de esportes, após a saída do diretor inicial, o trabalho passou a ser conduzido pela juíza Marina Ximenes e pelo juiz Bruno Peixoto, que organizaram treinos coletivos desde o meio do ano passado. O resultado foi excelente: ficamos em primeiro lugar nos Jogos da Anamatra. Deixamos como legado grupos estáveis e organizados de vôlei, futebol, corrida, natação e beach tennis.
Na área de patrimônio e finanças, fizemos uma reestruturação administrativa que dinamizou o funcionamento da associação. As secretarias, conduzidas por Bárbara e Mayara, foram muito elogiadas. Houve melhorias na sede, novos convênios e, especialmente, o novo site da AMATRA1, feito em parceria com a empresa Trídia. Também implantamos o sistema de votação eletrônica, já testado em consulta interna.
A diretoria social também teve papel central: organizou eventos muito diversos, com excelente participação. Retomamos as “Quintas-Feirinas”, além de promovermos a Festa Junina, o Dia das Crianças e encontros também fora da capital. Esses momentos ajudam a reduzir a sensação de isolamento própria da carreira.
A diretoria de aposentados, formada por Áurea Sampaio e Marcia Cardoso, teve atuação constante, firme e extremamente importante. É uma diretoria que faz muita falta quando não está atuando, dada a grande demanda cotidiana.
AMATRA1: Como se sente sendo a primeira presidenta na história da associação a trazer o primeiro lugar nos Jogos da Anamatra para casa?
Daniela Muller: Muito realizada e muito feliz. Tenho consciência de que me beneficiei do trabalho feito pelos meus antecessores e antecessoras, que foram consolidando esse espaço. Mas foi uma alegria enorme ter essa conquista. Vi o empenho dos atletas e a alegria de poder participar, mais ainda, conquistando o primeiro lugar. Claro que a participação é o que embasa o espírito esportivo, a prática é, sem dúvida, o mais importante. E espero que seja o primeiro de muitos títulos da AMATRA1.
Delegação da AMATRA1 na festa de encerramentoJogos Nacionais da Anamatra
AMATRA1: Que lições práticas e conselhos daria para a próxima diretoria?
Daniela Muller: Que é muito desafiador, com momentos em que nos sentimos muito exigidos, até muito cobrados e sem poder dar a resposta que gostaríamos. Isso faz parte do cargo. Nem sempre conseguimos realizar todos os nossos planos. No meio do caminho, acabamos nos envolvendo e tendo que dar conta de muitas demandas que não estão programadas. Mas esse é o nosso papel.
Apesar disso tudo, gostaria de falar para a próxima gestão, para o presidente Rafael, e para as duas vices, Fernanda Stipp e Karime Loureiro, que é uma experiência ímpar e muito enriquecedora, mesmo com todos os desafios. Saímos com uma visão mais ampla do nosso tribunal e da estrutura da Justiça do Trabalho.
A oportunidade de atuar junto à administração também é muito peculiar. Não é o nosso cotidiano na atuação como juiz e juíza. É uma oportunidade de estar em contato com a administração em outra dimensão. Tenho certeza que o juiz Rafael seguirá firme na defesa da Justiça do Trabalho, da jurisdição trabalhista, da justiça social e dos direitos humanos. Faço votos de que consigam desenvolver mais as atividades da Escola da Amatra.
Daniela Muller e Roque Lucarelli no jantar em homenagem à nova administração do TRT-1 para o biênio 2025-2027
Um outro sonho que também não consegui concretizar, espero que a próxima gestão consiga, porque estava no nosso horizonte, era ter um espaço perto da Rua do Lavradio, onde tem uma grande concentração de associados que atuam no primeiro grau. Desejo toda sorte e que eles consigam realizar a maior parte dos projetos.
AMATRA1: Gostaria de deixar uma mensagem final sobre o que espera para o futuro da AMATRA-1?
Daniela Muller: Primeiro quero agradecer muito essa oportunidade e esse voto de confiança. Posso afirmar que fiz e dei o meu melhor, espero ter conseguido atingir pelo menos parte da expectativa quando me confiaram essa gestão. Confio muito que a AMATRA vai continuar sendo vanguarda na defesa da Justiça do Trabalho, não meramente corporativa, que também tem sua importância, mas uma defesa para além das questões corporativas. A AMATRA1 sempre teve em vista a dimensão social, além dos nossos interesses mais corporativos e individuais, que se reflete na sociedade, porque temos uma peculiaridade na sociedade brasileira de a cidadania se constituir, de certa forma, através dos direitos do Trabalho e do reconhecimento da dimensão da proteção trabalhista ao maior número de pessoas possível. Estamos falando da garantia do trabalho digno, do combate ao trabalho infantil e do trabalho seguro — ou seja, que as pessoas não adoeçam, não tenham acidentes de trabalho, não fiquem com lesões ou até mesmo venham a morrer.
Faço votos de que a AMATRA continue nessa atuação tão firme, porque é isso que legítima e ampara quando temos também as nossas justas reivindicações remuneratórias. Exatamente por conta desse trabalho maior é que conseguimos ter respaldo.
Diretoria no biênio 2024/2025
Temos nos dedicado bastante ao aumento do número de varas aqui no estado do Rio de Janeiro, e isso é um benefício para a população, que vai ter uma justiça mais ágil, mais séria, mais juízes, mais servidores, com varas menos congestionadas, os advogados e advogadas também vão ter certamente um atendimento muito melhor. Então, por conta disso tudo, anseio que a AMATRA continue nesse perfil e com essas lutas tão importantes e que, no fundo, trazem benefícios para todos nós, todos os associados e associadas.
AMATRA1: Quais são seus planos a partir de agora na vida associativa e na magistratura?
Daniela Muller: Voltarei para a magistratura. Vou ter que me atualizar, porque, quando saí, ainda não tinha esse uso frequente da inteligência artificial, que hoje já é uma realidade. Então, acredito que meu primeiro desafio será saber manejar isso. Quero retomar a atividade, confesso que estou com saudade também, porque é o meu lugar, é a minha atividade principal.
Gosto muito da área acadêmica, então pretendo continuar na pesquisa sobre trabalho escravo contemporâneo, em que completo dez anos de atividade.
Também me candidatei para uma vaga no conselho pedagógico aqui da Escola Judicial do TRT-1. Em resumo, pretendo continuar pesquisando e contribuindo com o que puder, agora já de volta à 49ª Vara.
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