Iniciado na véspera, o encontro se encerrou nesta sexta-feira (5). Nele, palestrantes e conferencistas destacaram a importância da cooperação e do compromisso contínuo na luta contra a exploração infantil.
A 2ª vice-presidenta da Associação lamentou o que considera “retrocesso social” na adoção de leis específicas para o enfrentamento do trabalho infantil.
Da esquerda para a direita, os juízes João Renda e Juliana Carlesso e o professor Augustus Cochran.“O colega João Renda e o professor Augustus Bonner Cochran desmistificaram o Direito Trabalhista nos Estados Unidos, demonstrando o retrocesso social no que tange à legislação de combate ao trabalho infantil, o que é uma pena”, disse a juíza do Trabalho.
A presidente da AMATRA1, Daniela Muller, esteve nos dois dias do encontro. Também compareceram às palestras a desembargadora Rosana Catrib e o juiz André Vilela.
Presidenta Daniela Muller no debate.O juiz João Renda Leal Fernandes, do TRT-1, participou do painel do Direito Comparado, com a juíza Juliana Carlesso, representante do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-17, e do professor Augustus Bonner Cochran, de Ciência Política da Agnes Scott College (EUA). Ele afirmou ser possível aprender com experiências bem-sucedidas de outros países.
“Não só o Direito Comparado, como o Direito Internacional, pode nos trazer muitas ideias e muitos parâmetros. Podemos acompanhar como políticas públicas e atividades legislativas tiveram sucesso no combate, na erradicação e na resolução de muitas questões que envolvem o trabalho infantil. Nesse ponto, o Direito Comparado pode ser bastante utilizado para vermos experiências bem sucedidas de ordenamentos jurídicos estrangeiros”, disse o magistrado.
Juiz João Renda. O ministro Evandro Pereira Valadão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), egresso do TRT-1 e associado da AMATRA1, também contribuiu em conferência virtual. Ele abordou a importância do reconhecimento das desigualdades pelo Poder Judiciário.
“Fazer justiça não é somente a realização de um direito concreto, mas também ter um comportamento judicial que não aumente as desigualdades e as injustiças. Cada demanda precisa de um olhar diferenciado. Precisamos nos colocar diante desses problemas como se vítimas fôssemos também para não deixar que essa violência institucional possa aumentar a violência já sofrida por aquele que procura o Judiciário”, afirmou o ministro.
Ministro Evandro Pereira Valadão em videoconferência - Imagem: reprodução/perfil da Escola Judicial do TRT-1 no YouTube. O encerramento foi marcado pela leitura da Carta do Rio de Janeiro de 2024, redigida pelos palestrantes. O documento informa que visa “incitar o sistema da Justiça do Trabalho a intensificar seus esforços de forma integrada e articulada com os demais agentes da sociedade, Executivo, Legislativo, sociedade civil e terceiro setor, na garantia da proteção integral da criança e do adolescente nas esferas preventiva e repressiva, observando normas de direitos humanos e decisões das cortes internacionais para assegurar reparação integral às vítimas de trabalho infantil e suas famílias. As instituições públicas devem envidar todos os esforços para combater o trabalho infantil e estimular a aprendizagem”.
O desembargador José Luís Campos Xavier afirmou, ao final, que já existe um planejamento para um segundo encontro em abril de 2025.
Foto: Auditório que sediou o 1º Encontro Regional Sudeste do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.
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