A proposta destaca a importância de o governo garantir a estabilidade laboral em momentos de crise e a necessidade de preservação dos empregos frente à devastação provocada por eventos como as enchentes que ainda afetam o Estado.
O juiz do Trabalho André Villela, associado da AMATRA1, ressalta a complexidade da situação, pois empresas podem ter deixado de existir, o que torna a manutenção dos empregos ainda mais desafiadora.
“As entidades nacionais, em especial as formadoras e capacitadoras de mão de obra, terão papel fundamental neste processo. A perspectiva de reconstrução do Estado é de, no mínimo, seis meses para que vários setores comecem a funcionar”, disse o magistrado.
A proposta inclui a alteração de artigos da CLT para proibir descontos salariais e demissões em casos de emergência ou calamidade pública, sem a necessidade de apresentação de atestado médico. Também visa garantir a dignidade dos trabalhadores afetados, que enfrentam dificuldades extremas, como a perda de moradia, documentos e até mesmo de parentes e amigos.
Gilvan Rocha/Agência Brasil“Os direitos trabalhistas são direitos humanos fundamentais, pois é com o salário que se obtém acesso ao alimento, ao remédio, à roupa ou à moradia. Não é razoável que a lógica do capital se sobreponha a isso. Essas pessoas não estão brincando, estão lutando pela vida e chorando suas perdas e seus mortos”, destaca a nota.
As entidades conclamam uma análise cuidadosa e urgente por parte do governo federal e demandam uma resposta efetiva diante das necessidades emergenciais dos trabalhadores gaúchos.
As tempestades atingiram com gravidade 458 dos 497 municípios gaúchos. Segundo a Defesa Civil do Estado, há 151 mortes confirmadas, 104 pessoas desaparecidas e 806 feridos. Foram desalojados de suas casas ao menos 538.164 moradores, dos quais 76.620 permanecem em abrigos improvisados. Houve 76.620 resgates de pessoas e 11.932 de animais.
Assinam a Nota Pública as seguintes entidades:
- Grupo de Assessoria Trabalhista da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
- Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da UFRGS
- Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT-RS)
- Central dos Trabalhadores Brasileiros do Rio Grande do Sul
- Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas
- Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas
- Rede Nacional de Advogados Populares
- Themis - Gênero, Justiça e Direitos Humanos
- Diretório Central dos Estudantes da UFRGS
- Centro Acadêmico André da Rocha (Faculdade de Direito da UFRGS)
- Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital da UFRGS
- Instituto Trabalho e Transformação Social
- Associação Nacional de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania
- Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
- Fórum Justiça do Rio Grande do Sul
Foto de capa: Jürgen Mayrhofer/Gov. Rio Grande do Sul.
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