“É imperioso não esquecer que, entre lutas e barricadas, vivemos um Brasil democrático, vivemos um Estado de Direito, no qual podemos expressar nossas divergências livremente, sem medo de censuras ou retaliações. Nesse cenário, o império da lei, a higidez do texto constitucional brasileiro e a liberdade de imprensa reclamam estar acima de qualquer que seja o resultado das eleições”, afirmou Fux.
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O ministro destacou que a Corte estimula os brasileiros a fazerem com que o ano eleitoral seja marcado por estabilidade e tolerância. “O período eleitoral deve nos servir de lembrança do quão importante é cultivar os valores do constitucionalismo democrático, com a fiscalização e seu cumprimento diuturno”, completou.
Devido ao aumento dos casos de Covid-19, a solenidade foi realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo no canal da TV Justiça, no YouTube. A sessão teve a presença do vice-presidente da República, Hamilton Mourão; do procurador-geral da República, Augusto Aras; do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz; dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ministros e ministras de diferentes áreas do Judiciário, entre outras autoridades.
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Solenidade abertura do Ano Judiciário foi telepresencial, devido à pandemia da Covid-19[/caption]STF atuou para salvar vidas e empregos
Iniciando o segundo ano à frente do STF, o ministro Luiz Fux lembrou que, após dois anos da declaração da pandemia pelas OMS (Organização Mundial da Saúde), as medidas de enfrentamento ao coronavírus ainda influenciam decisões políticas e econômicas, e alternam entre ciclos de altos e baixos. “Nessa cadência cautelosa, caminhamos com a certeza de que estamos na direção correta, sempre guiados pelas bússolas da razão e da ciência”, disse.
No período, o STF esteve atuante na busca do bem-estar social, proferindo decisões ponderadas sobre temas de alta complexidade científica e constitucional, destacou o ministro. Os resultados, completou Fux, foram todos positivos, produzindo impactos políticos, econômicos e sociais, como, por exemplo, nos esforços para salvar vidas e empregos.
“Por essa razão, a pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal do primeiro semestre continuará dedicada às agendas da estabilidade democrática e da preservação das instituições políticas do país, da revitalização econômica, da proteção das relações contratuais de trabalho, da moralidade administrativa, da saúde pública e dos direitos humanos afetados por essa doença, especialmente em prol dos mais marginalizados sob o prisma social.”
Digitalização da Justiça
Outra prioridade para o ano será a sequência do processo de adequação do Poder Judiciário ao mundo digitalizado. Além da contínua digitalização dos serviços judiciais e implementação de medidas de segurança, o STF vai lançar, em breve, um programa para modernizar a forma de o tribunal estruturar e disponibilizar dados públicos. Segundo o ministro, a plataforma os tornará “mais confiáveis, íntegros, completos e acessíveis, em concomitância com os necessários pilares da transparência, da proteção de dados pessoais e da segurança da informação”.
Na mesma linha, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também vai seguir com o Programa Justiça 4.0, dando continuidade à democratização do acesso à Justiça digital, com ações de implementação de novas tecnologias para a melhoria da prestação jurisdicional.
Também fazem parte da programação prioritária a proteção dos direitos humanos, o enfrentamento da violência contra a mulher e a disseminação de práticas de conciliação e mediação para proteção dos povos indígenas, pelas iniciativas de melhoria da dignidade dos moradores de rua, pelo combate ao racismo, à homofobia e à transfobia, e pela ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
“Nesse sentido, um dos destaques para o ano de 2022, no âmbito do Programa Fazendo Justiça, será o início do fluxo nacional permanente de identificação e emissão de documentação civil da população privada de liberdade”, informou Fux.
Veja a solenidade na íntegra:
*Fotos: Rosinei Coutinho/SCO/STF
