A atuação sindical nas negociações de acordos individuais durante a pandemia de Covid-19 foi tema do encontro online do presidente da AMATRA1, Flávio Alves Pereira, com o juiz Marcos Dias de Castro no perfil do Papo Trabalhista, no Instagram, nesta segunda-feira (13). Os magistrados abordaram a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que negou a solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) para reconsiderar a liminar sobre a necessidade de aval sindical.
Flávio destacou que a decisão desta segunda-feira (13) não altera o texto da liminar inicial, concedida a pedido do partido Rede Sustentabilidade contra a Medida Provisória 936/2020.
“A decisão do ministro foi acertada e deu relevo à necessidade de garantia da negociação coletiva. Estamos diante de um grande conflito trabalhista. Então, ressaltar a participação do sindicato foi a melhor decisão do ponto de vista constitucional”, afirmou Flávio.
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Para Marcos, a determinação de Lewandowski foi importante para sanar qualquer dúvida “quanto aos efeitos jurídicos plenos no que diz respeito ao acordo individual”. Ele acredita ser uma solução razoável por permitir a negociação entre as partes e a comunicação ao sindicato, além de conferir condição resolutiva - “ou seja, o acordo produz efeitos desde a sua assinatura e, mais à frente, o sindicato pode tomar as atitudes cabíveis”.
O presidente da AMATRA1 indicou como principal aspecto da decisão do ministro a afirmação de que a Constituição Federal deve ser aplicada em qualquer época.
“Não é por estarmos em momento de crise que devemos afastar uma aplicação da Constituição. Com exceção das possibilidades de estado de sítio, devemos cumprir a Constituição, que é clara ao afirmar que, para haver redução salarial, é preciso haver negociação coletiva”, disse Flávio.
Magistrados falaram sobre a atuação da Justiça do Trabalho durante pandemia
Marcos Dias destacou o trabalho dos magistrados e servidores do TRT-1 e citou levantamento do Conselho Nacional de Justiça sobre a destinação do Judiciário para o combate ao coronavírus. “O Judiciário trabalhista está em primeiro lugar. É uma Justiça que está trabalhando muito nesse período.”
O juiz Flávio Alves ressaltou que os magistrados passaram a atuar à distância, mantendo a eficiência. “Deixamos de fazer apenas o trabalho presencial e as audiências. Em contrapartida, toda a energia foi direcionada para esse trabalho interno, de examinar processos, expedir alvarás, dar decisões. Nada disso parou, e o nível de produtividade se elevou com relação a essas atividades. O dinheiro destinado ao combate à Covid-19 diz respeito à nossa atuação social. Sempre atuamos dessa forma, mas agora tomou maior proporção em razão da pandemia”, afirmou.
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Flávio Alves e Marcos Dias abordam negociação coletiva em crise da Covid-19
13:56
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