Documento reunirá dados sobre defasagem salarial e crescimento da demanda no sistema de Justiça para subsidiar debates em grupo coordenado por Edson Fachin
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) elaborou, em reunião na quarta-feira (4), um documento que será enviado à comissão técnica do Supremo Tribunal Federal (STF) responsável por analisar o cumprimento do teto remuneratório do funcionalismo público. No encontro, representantes de entidades das carreiras jurídicas de Estado reuniram dados institucionais e relatórios sobre a estrutura e a remuneração da categoria para subsidiar os trabalhos do grupo criado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. A comissão do Supremo tem até 20 de março para apresentar uma nota técnica sobre o tema.
A preocupação com os magistrados aposentados também é central na posição defendida pelo 1º diretor de Prerrogativas e Direitos da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região, Ronaldo Callado. Ele observa que “eventuais soluções normativas devem considerar não apenas os magistrados em atividade, mas também a preservação da paridade e da dignidade remuneratória daqueles que dedicaram décadas ao serviço público e hoje se encontram na inatividade”, além de reforçar a necessidade de justiça e equilíbrio no tratamento da carreira ao longo do tempo.
Além disso, Ronaldo ressalta o valor simbólico e político da articulação conjunta das entidades. “Essa atuação coordenada fortalece o diálogo republicano com o STF e reafirma que a discussão sobre o teto remuneratório deve ser conduzida com responsabilidade institucional, transparência e respeito às garantias necessárias ao adequado funcionamento da Justiça”, conclui, defendendo simultaneamente a qualificação do debate público, a proteção das prerrogativas da carreira e a centralidade da magistratura no funcionamento do Estado Democrático de Direito.
A articulação acontece no contexto da criação de uma comissão que reúne representantes dos Três Poderes e de órgãos de controle para discutir formas de aplicação do teto constitucional e eventuais regras de transição relacionadas à remuneração no serviço público.
A reunião teve a participação de representantes de entidades que integram a Frentas, organização que reúne mais de 40 mil integrantes das carreiras jurídicas de Estado. Entre os participantes estiveram dirigentes da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), incluindo o presidente Valter Pugliesi e o diretor de Assuntos Legislativos, Leonardo Jorge.
As entidades apresentaram dados que apontam uma defasagem salarial acumulada de 54% nas carreiras jurídicas. No mesmo período analisado, o número de processos julgados aumentou em 52%, enquanto o quantitativo de magistrados registrou crescimento de 17%.
Coordenadora da Frentas e presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Vanessa Mateus afirmou que representantes das entidades têm buscado diálogo com autoridades do Judiciário e com integrantes dos Três Poderes. A dirigente indicou que as reuniões institucionais têm como objetivo discutir a relação entre a política remuneratória e o aumento da carga de trabalho nas instituições do sistema de Justiça.
A comissão técnica do STF foi instituída por portaria assinada pelo ministro Edson Fachin para examinar o cumprimento do teto constitucional. O grupo reúne representantes do Judiciário, do Executivo e do Legislativo, além de contar com a participação da Procuradoria-Geral da República, do Tribunal de Contas da União e da Defensoria Pública da União.
Com informações do Frentas.
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