Previdência: Governo estuda flexibilizar idade mínima

A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro já tem propostas alternativas prontas para compensar perdas caso a economia esperada com a Reforma da Previdência caia abaixo de R$ 1 trilhão durante as negociações com parlamentares. Segundo reportagem do jornal O Globo, técnicos se reuniram, no domingo (19), com o relator da proposta na comissão especial que analisa a matéria, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), para avaliar emendas e o impacto delas na meta fixada pelo Ministério da Economia.

Enfrentando problemas de articulação em sua base no Congresso, o governo admitiu flexibilizar a idade mínima de aposentadoria para professores e trabalhadores rurais, que ficariam em 58 anos (mulheres) e 61 anos (homens). No texto original, a idade definida para essas categorias é de 60 anos para homens e mulheres. Para os demais trabalhadores, permanecerá em 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). Devido ao expressivo número de mulheres no magistério, e à maior expectativa de vida, essa mudança faria com que a economia ficasse entre R$ 900 bilhões e R$ 1 trilhão.

Também se estuda manter inalterada a regra da pensão no caso de portadores de deficiência. Pela proposta atual, o valor da pensão, hoje integral, seria reduzido para 60%, mais 10% por dependente, até o limite de 100%.

Aspecto central da Reforma, o regime de capitalização, em que cada trabalhador contribui para a própria aposentadoria, é um dos principais obstáculos à aprovação da PEC. Para vencer essa resistência, o governo avalia deixar claro na Constituição que haverá uma contribuição obrigatória do empregador, no mínimo igual ao valor recolhido pelo trabalhador. O texto original diz apenas que o valor do benefício não poderá ser inferior a um salário mínimo.

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Quanto ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e deficientes de baixa renda, o governo vai sugerir uma escadinha para o pagamento do benefício: R$ 400 aos 62 anos de idade, aumentando R$ 100 a cada dois anos até chegar ao salário mínimo, aos 68 anos. Atualmente, o BPC corresponde a um salário mínimo e é pago a partir dos 65 anos. O texto original prevê antecipação para 60 anos, mas no valor de R$ 400, atingindo o salário mínimo aos 70 anos – neste caso, o impacto seria de R$ 34,8 bilhões em dez anos.

*Com informações do jornal O Globo

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