O Ministério do Trabalho alterou as regras de funcionamento do comércio aos domingos e feriados. A nova portaria determina que setores como supermercados, lojas de alimentos e farmácias só poderão operar nestes dias se houver acordo prévio com os sindicatos dos trabalhadores ou legislação municipal que autorize a prática.
Antes, portaria de 2021 permitia o funcionamento irrestrito nos domingos e feriados, sem a exigência de negociações formais entre empresas e sindicatos. A nova determinação reforça a importância do diálogo entre empregadores e trabalhadores, estabelecendo que a abertura nas datas depende do consenso entre os sindicatos das empresas e dos trabalhadores do setor.
A medida não proíbe o trabalho nos feriados e domingos, mas requer o respaldo legal de convenção coletiva ou legislação municipal específica. Com a mudança, tanto as empresas quanto os trabalhadores terão que chegar a um acordo sobre as condições de trabalho nesses dias, como compensações salariais ou folgas, o que antes não era formalizado.
Enquanto sindicatos dos trabalhadores veem a portaria como uma valorização da negociação coletiva, a Associação Brasileira de Supermercados alertou para possíveis impactos negativos na economia. A entidade alega que a medida poderá reduzir a atividade econômica e fechar postos de trabalho.
O governo argumenta que a mudança atende reivindicação dos sindicatos trabalhistas, mas que analisa a possibilidade de adiar a aplicação da nova regra para janeiro.
Com informações do G1 e da Folha de São Paulo - FOTO: Tânia Rego/Agência Brasil.
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Governo determina negociação sindical para trabalho nos domingos e feriados
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