O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou a mais recente atualização da “Lista Suja” de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. Ao todo, 176 novos nomes foram incluídos no cadastro, que reúne 727 empregadores.
O documento, publicado semestralmente, tem como objetivo dar transparência às ações fiscais de combate ao trabalho escravo no Brasil.
As atividades econômicas mais recorrentes na lista incluem a produção de carvão vegetal, com 22 empregadores, sendo 12 relacionados a florestas plantadas e dez a florestas nativas, criação de bovinos (17 empregadores), extração de minerais (14) e cultivo de café e construção civil, ambos com 11 novos registros. Entre os empregadores listados, 20 foram incluídos por práticas de trabalho análogo à escravidão no âmbito doméstico.
A atualização excluiu 85 empregadores que completaram os dois anos de permanência obrigatória no cadastro. Em abril, a lista havia recebido sua maior atualização histórica, com o acréscimo de 248 novos empregadores.
Em vigor desde 2004, a lista sofreu modificações ao longo dos anos. Foi suspensa entre 2014 e 2016, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou sua constitucionalidade.
A Portaria Interministerial MTE/MDHC/MIR nº 18 de 2024 regulamenta a inclusão e exclusão de empregadores no cadastro.
Caso os empregadores firmem termos de ajustamento de conduta com o governo, comprometendo-se a reparar as vítimas e investir em programas de assistência, podem ser transferidos para outro cadastro, o de Empregadores em Ajustamento de Conduta. O descumprimento dos compromissos pode resultar na reinclusão na “Lista Suja”.
A iniciativa busca ampliar a transparência e conscientização sobre as condições de trabalho análogas à escravidão, grave violação dos direitos humanos no Brasil.
O combate a essas práticas envolve a atuação conjunta de auditores-fiscais do trabalho, Defensoria Pública da União e Ministério Público do Trabalho, além de forças policiais.
Com informações do G1 - Foto de capa: Agência Brasil.
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Governo inclui 176 novos empregadores na ‘Lista Suja’ do trabalho escravo
10:23
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