O trabalho intermitente foi regulamentado em novembro pela Reforma Trabalhista. Desde então, as contratações pela prática do trabalho intermitente significam apenas 7% do número de empregos gerados no período. Em curso promovido pela AMATRA1, nesta terça-feira (18), a juíza do Trabalho Amanda Diniz alertou para o baixo número. "Há um grande risco de o contrato intermitente cair em desuso", afirmou.
Amanda Diniz ressaltou que, em dois anos, será possível saber exatamente se o trabalho intermitente vai pegar ou não. No curso "Encontro Temáticos sobre a Reforma Trabalhista... Seis Meses Depois", a juíza explicou os pontos polêmicos da nova lei; fez uma análise da Portaria 349/2018 -- que estabeleceu em maio novas regras para o trabalho intermitente; e comparou com as leis de outros países.
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A juíza destacou que o trabalho intermitente não é uma inovação brasileira. "Até a Reforma Trabalhista, não havia lei sobre o trabalho intermitente no Brasil. No entanto, a prática já existia no resto do mundo. Nos outros países, o contrato intermitente tem finalidade e peculiaridades diferentes", disse.
Amanda Diniz citou as legislações da Alemanha, da Itália, de Portugal e da Inglaterra. "Na Alemanha, o trabalho intermitente tem jornada mínima e um salário mínimo garantido, ao contrário do Brasil. Aqui não há jornada mínima, apenas máxima -- 8 horas diárias e 44 semanais, e não tem salário mínimo garantido -- o trabalhador recebe exatamente as horas em que trabalhou."
De acordo com a magistrada, o objetivo do trabalho intermitente na Itália é dar o primeiro emprego a menores de 25 anos e recolocar no mercado de trabalho os maiores de 65 anos, que já se aposentaram mas ainda estão ativos e produtivos.
"A partir deste quadro comparativo, podemos notar que no exterior o fundamento do trabalho intermitente é permitir o acesso ao trabalho a jovens e idosos. No Brasil, o objetivo é combater o desemprego."
A juíza afirmou que a regulamentação do contrato intermitente é uma tentativa de legalizar o trabalho em "bicos" para dar proteção trabalhista.
"É possível ter um trabalhador com carteira assinada que fique meses sem ser convocado e, consequentemente, sem trabalhar. Apesar de gerar emprego, na prática, isso acaba gerando uma estatística distorcida sobre o desemprego no país. A taxa de desemprego diminui, mas o trabalhador pode não estar sobrevivendo com dignidade", disse.
A série de encontros sobre a Reforma Trabalhista continua nesta quinta-feira (20), às 18h, na sede da AMATRA1. Com o tema "Execução – Temas Relevantes: Prescrição Intercorrente entre outros", a aula será ministrada pelo juiz do Trabalho Igor Fonseca Rodrigues.
