Os representantes dos aposentados entregaram ao ministro planilhas com dados de tribunais demonstrando tratamento diferenciado entre aposentados e magistrados da ativa nas mesmas condições. Segundo o parágrafo 3° do artigo 6° da Resolução 137/2014 do CSJT, "havendo créditos de exercícios anteriores em favor de ativos e inativos, respeitando-se o número absoluto de credores, em nenhuma hipótese o pagamento será efetuado em momento e/ou proporções diversas para cada classe”.
Leia também: CNJ: Contribuição de convocado ao 2º grau conta para aposentadoria
Após receber os dados e ouvir as argumentações, o presidente do TST informou que poderá solicitar aos tribunais regionais levantamentos para identificar possíveis distorções no pagamento das diferenças da PAE.
Também participaram da audiência os juízes aposentados Gerusa Amorim (Amatra 5/BA), Luiz Antônio Bernardo e José Aparecido dos Santos (Amatra 9/PR), Heloísa Marques (Amatra 10/DF e TO), Ataíde da Silva Filho (Amatra 18/GO) e Maria Berenice Souza (Amatra 23/MT).
