Justiça do Trabalho aumenta produtividade em pandemia de Covid-19

Durante a pandemia do novo coronavírus, magistrados do Trabalho mantiveram a prestação jurisdicional à distância e aumentaram a produtividade da Justiça do Trabalho. De 17 a 27 de março, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou, em média diária, 601 processos em sessão. O valor representa um aumento de 38% em relação ao mesmo período do ano passado, quando a média foi de 435. Já o número de processos distribuídos registrou crescimento de 25% — saltando de 995, em 2019, para 1.245 este ano.

O TRT-1 também elevou sua eficiência durante a crise da Covid-19. Entre 17 e 26 de março, o regional do Rio de Janeiro expediu 7.190 alvarás em primeiro e segundo graus. O índice foi 34% superior em relação à quantidade expedida no mesmo período, em 2019 — foram 5.365 ordens de pagamento. Outro destaque do Tribunal foi a determinação do pagamento de R$ 57 milhões por cumprimento de acordo, cumprimento espontâneo e execução. O valor inclui créditos dos demandantes, contribuição previdenciária, custas, honorários advocatícios e outras obrigações pecuniárias.

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Justiça do Trabalho mantém funcionamento com auxílio da tecnologia

No TST, o julgamento de processos nas oito Turmas e na Subseção 1 de Dissídios Individuais (SDI-1) foi realizado por meio do Plenário Virtual. No software, os processos ficam listados em uma plataforma acessível aos ministros, que podem ver os votos registrados e se comunicar. Aprovado em 2016, o sistema online permite maior celeridade processual à Corte.

Os TRTs têm adotado medidas virtuais para manter a eficiência da prestação jurisdicional à distância. Além de mecanismos como videochamadas entre as partes, magistrados também podem usar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para dar continuidade ao trabalho - no segundo grau do TRT-1. Os desembargadores estão inserindo os votos em pautas virtuais no sistema para que, ao término do afastamento social, possam entrar em pauta para julgamento.

Confira o desempenho dos 24 TRTs durante o trabalho remoto:

TRT-1 (RJ): entre 17 e 26 de março, foram 7.190 alvarás expedidos em 1º e 2º graus, índice 34% superior ao mesmo período de 2019. Foram pagos mais de R$ 57 milhões, incluindo créditos dos demandantes, contribuição previdenciária, custas, honorários advocatícios e outras obrigações pecuniárias.

TRT-2 (SP): mais de 141 mil atos judiciais nos dez primeiros dias de medidas preventivas. No 1º grau, foram 4.528 alvarás, 11 mil sentenças, 95 mil despachos e outras 17 mil decisões. No 2º grau, foram prolatados 6,6 mil acórdãos, 2,1 mil despachos e outras 2,8 mil decisões.

TRT-3 (MG): entre 18 e 31 de março, foram 3.964 sentenças, 2.480 acórdãos, 69.656 despachos e 13.451 decisões em 1º e 2º graus. Foram pagos aos reclamantes mais de R$ 99,2 milhões em acordos, execuções e pagamentos espontâneos.

TRT-4 (RS): de 20 a 27 de março, o TRT registrou R$ 43,6 milhões pagos aos reclamantes. Foram mais de 4,8 mil alvarás expedidos, 6,3 mil decisões judiciais e 20,3 mil despachos. Foram homologados 350 acordos e realizadas, no 2º grau, 6 mediações e 12 sessões virtuais de julgamento.

TRT-5 (BA): de 16 a 25 de março, registrou média diária de atos praticados de 4.881 - no mesmo período em 2019 a média foi de 4.454. Foram mais de 39 mil atos processuais realizados, incluindo 27 mil despachos, 6,7 mil decisões e 5,2 mil julgamentos. Foram também levantados 6.740 alvarás, o que totaliza um valor de R$ 79,4 milhões. Desenvolveu uma nova funcionalidade dentro da ferramenta Business Intelligence (BI) que permite o acompanhamento, por parte dos gestores, das atividades realizadas pelos servidores em regime de home office.

TRT-6 (PE): sem atividades presenciais desde 18 de março, foram prolatadas 1,2 mil sentenças, solucionados 625 incidentes processuais, proferidos 21,5 mil despachos e homologados 413 acordos, por meio do PJe. As Turmas do Tribunal estão realizando sessões virtuais para julgar os recursos e já contabilizam 1.022 acórdãos. Além disso, houve 25 decisões monocráticas e a apreciação da admissibilidade de 1.060 recursos de revista e agravos de instrumento. Por meio dos 2,5 mil alvarás emitidos, estima-se a liberação de créditos de R$ 24,9 milhões, sendo R$ 13,5 milhões provenientes da execução, R$ 9,2 milhões de acordos e R$ 2 milhões pelo pagamento espontâneo. Outros R$ 3,8 milhões foram recolhidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

TRT-7 (CE): entre 13 e 30 de março, realizou 16,8 mil atos processuais - 16,8 mil expedientes, 1,8 mil sentenças, 2,2 mil decisões, 11,4 mil despachos e 517 alvarás.

TRT-8 (PA/AP): em oito dias de trabalho remoto, realizou mais de seis mil atos. Incluem-se ao valor 1,1 mil sentenças, 1 mil decisões, 625 alvarás e 3,4 mil despachos.

TRT-9 (PR): de 18 a 31 de março, emitiu 4,8 mil sentenças e 840 acórdãos. Os atos judiciais, que incluem alvarás, despachos, decisões, sentenças e acórdãos, chegaram a 62 mil neste período. Expediu 4,7 mil alvarás.

TRT-10 (DF/TO): de 18 a 25 de março, registrou 10.717 atos judiciais, entre alvarás, decisões, despachos, sentenças e acórdãos. Na área administrativa, as equipes geraram 217 processos, 3.020 documentos, bem como despacharam em 897 processos administrativos e receberam 1.528 documentos.

TRT-11 (AM/RR): entre 18 e 27 de março, realizou 6.106 despachos, proferiu 2.047 decisões e 1.007 sentenças, e expediu 818 alvarás.

TRT-12ª (SC): de 17 a 26 de março, julgou mais de 1,2 mil processos e garantiu o pagamento de quase R$ 30 milhões aos trabalhadores. Cadastrou 1.686 casos novos, enquanto outras 2.793 ações avançaram em suas fases processuais. O trabalho remoto viabilizou ainda a conciliação de 269 processos, o término da execução (cobrança da dívida) em 534 ações judiciais e outras 1.429 decisões interlocutórias.

TRT-13 (PB): entre 16 e 26 de março, foram prolatados 9.395 atos judiciais - 1.300 sentenças, 1.220 decisões, 743 alvarás e 6.132 despachos em ações trabalhistas. O número total é maior do que no mesmo período de 2019.

TRT-14 (RO/AC): em 13 dias de trabalho remoto, foram produzidos mais de 9,7 mil atos – 6,1 mil atos judiciais e outros 3,6 mil atos administrativos. Dentro da atividade judicante, foram 745 sentenças, 3.446 despachos, 1.389 decisões, 323 acórdãos e 268 alvarás.

TRT-15ª (Campinas/SP): de 17 a 31 de março, movimentou, no 1º grau, mais de R$ 119,7 milhões pagos aos reclamantes por meio de acordos, além de R$ 74,4 milhões decorrentes de execução e R$ 53,4 de decisões proferidas durante o período de suspensão dos prazos.

TRT-16 (MA): de 20 a 25 de março, no 1º grau, foram proferidas 769 decisões, expedidos 3.037 despachos e sentenciados 663 processos. No 2º grau, foram prolatados 162 acórdãos, despachados 167 processos e proferidas 20 decisões.

TRT-17 (ES): de 17 a 25 de março, foram finalizados 1,2 mil processos.

TRT-18 (GO): desde a portaria que ampliou o trabalho remoto, foram mais de 15 mil atos. De 18 a 27 de março, foram produzidas duas mil sentenças e 400 acórdãos, e expedidas 2,5 mil decisões, 3 mil alvarás e 7,6 mil despachos.

TRT-19 (AL): entre 19 a 31 de março, foram realizados 19.607 atos, entre eles, 716 alvarás, 661 decisões, 4.140 despachos e 560 sentenças.

TRT-20 (SE): de 16 a 27 de março, foram mais de R$ 14,9 milhões pagos aos demandantes. No 1º grau, foram 900 processos baixados, 36 acordos homologados, 45 liquidações finalizadas, 489 recursos remetidos à instância superior e 635 sentenças proferidas.

TRT-21 (RN): entre 23 e 27 de março, foram 501 sentenças, 123 acórdãos, 127 alvarás, 2,5 mil despachos e 236 mandados. Se comparado com a semana anterior, o aumento de produtividade foi de até 45%.

TRT-23 (MT): entre 20 e 25 de março, foram proferidos quase seis mil atos – 122 alvarás, 520 decisões, 4.440 despachos e 627 sentenças.

TRT-24 (MS): de 18 a 30 de março, mais de nove mil atos processuais foram realizados, com mil sentenças, 463 acórdãos, 1,4 mil decisões, 5,4 mil despachos e 483 alvarás. Também foram registrados 680 casos novos.

*Foto: TST

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