Campanha celebra 15 anos da iniciativa e reforça importância da etapa processual na garantia de direitos em juízo
A 15ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista este ano será de 15 e 19 de setembro. A campanha é organizada pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Anualmente, mobiliza unidades judiciárias de todo o país para dar maior efetividade à fase de execução dos processos, garantindo o cumprimento de decisões judiciais e a liberação de créditos para trabalhadores e trabalhadoras.
A iniciativa destaca a fase executória como etapa fundamental da jurisdição e visa a concentrar esforços em solucionar processos que já têm decisão definitiva. Com o lema “Execução que transforma, Justiça que realiza”, a campanha de 2025 marca os 15 anos da mobilização nacional, que, desde sua criação, movimentou mais de R$ 22 bilhões e atendeu a mais de um milhão de pessoas.
Durante o período, magistrados, servidores e unidades de todo o país são incentivados a intensificar medidas como bloqueios de valores, expedição de alvarás, realização de audiências de conciliação e ativação de ferramentas eletrônicas e convênios com outros órgãos. Pessoas e empresas interessadas em incluir seus processos na pauta da Semana devem procurar o TRT ou a Vara do Trabalho responsável pela ação.
No TRT-1, a organização do evento é conduzida pela Secretaria de Apoio à Efetividade Processual (SAE), vinculada à Secretaria-Geral Judiciária. Em conjunto com o juiz gestor regional da Efetividade da Execução Trabalhista e associado da AMATRA1, Igor Fonseca Rodrigues, a unidade coordena a terceira edição do projeto Blitz da Execução, que transfere de 150 a 200 processos por vara para a SAE com o objetivo de concentrar esforços e adotar medidas coordenadas.
Segundo Igor, o projeto inclui o uso de ferramentas eletrônicas, inscrições no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e a realização de audiências para tentativa de conciliação. A metodologia busca gerar resultados estatísticos positivos para as varas envolvidas, reforçando o caráter resolutivo da Semana.
Ao longo dos anos, a campanha consolidou-se como um dos principais esforços institucionais do CSJT para dar efetividade às decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, mobilizando toda a estrutura dos TRTs na busca por soluções concretas.
Com informações do TRT-1 e do CSJT.
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