Sistema nacional passa a concentrar custas e emolumentos com pagamento prioritário via Pix e validação imediata
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou nesta segunda-feira (6) a plataforma GRU JT, que vai reunir em um só ambiente as emissões de Guias de Recolhimento da União na Justiça do Trabalho. O sistema centraliza a arrecadação de custas judiciais e emolumentos, integrando-se ao PagTesouro, e prioriza pagamentos via Pix para garantir a validação imediata e reduzir falhas no recolhimento.
A nova plataforma, já em funcionamento, conecta diretamente o ambiente da Justiça do Trabalho ao sistema oficial de pagamentos do Tesouro Nacional, ligado ao Ministério da Fazenda. Essa integração impede erros frequentes na escolha de códigos de receita, como a confusão entre custas processuais e depósitos judiciais, e permite reconhecimento de comprovante sem necessidade de conferência posterior, agilizando o processo.
O modelo também altera a forma de pagamento, substituindo o boleto bancário pelo Pix como opção prioritária. Agora, o sistema vai gerar um QR Code e um código para cópia imediata, o que assegura a baixa instantânea do valor recolhido e elimina o tempo de compensação bancária, impactando direta e positivamente o andamento processual.
A aplicação também disponibiliza pagamento por cartão de crédito, mas com incidência de encargos na operação. A alternativa amplia as formas de quitação, mas não interfere na lógica de validação automática prevista pela integração do sistema com o PagTesouro.
O preenchimento da guia segue uma sequência definida dentro do próprio sistema, que exige a indicação da unidade gestora correspondente ao tribunal, a escolha do serviço e a inserção de dados de identificação com validação automática. Nos casos judiciais, o sistema solicita o número do processo no padrão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para vincular corretamente o recolhimento.
A implementação da GRU JT foi regulamentada pelo Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Ato nº 158/2026, e consolidou a adoção de um modelo único de arrecadação em âmbito nacional. A iniciativa teve como objetivo reorganizar o fluxo de pagamento e associar diretamente a regularidade do recolhimento à tramitação das ações.
Com informações do CSJT.
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