Há duas décadas, em 7 de agosto de 2006, foi promulgada a Lei Maria da Penha, um dos principais marcos do combate à violência de gênero no Brasil. A legislação ampliou os mecanismos de prevenção, acolhimento das vítimas e punição dos agressores, mas também abriu os olhos da sociedade e das instituições para a importância de se atentar aos sinais de violência. Juízes e desembargadores do Trabalho também podem exercer papel importante nesse processo. Em determinadas situações, os magistrados podem ser os primeiros a identificar sinais de vulnerabilidade ou violência doméstica, contribuindo para o encaminhamento da vítima às redes de proteção e aos órgãos competentes.
Caso identifique sinais de violência doméstica durante uma audiência, anote o número do processo e procure a equipe da AMATRA1 para orientação.
Campanha do Sinal Vermelho
Ao longo dos anos, a Lei Maria da Penha foi complementada por novas normas e mecanismos de proteção. Entre os avanços, estão a ampliação das medidas protetivas de urgência, a adoção de mecanismos de monitoramento eletrônico, o aprimoramento da escuta das vítimas e a busca por maior agilidade na resposta do sistema de Justiça.
Também ganharam espaço iniciativas voltadas à prevenção e à identificação de situações de violência. Uma delas é a Campanha do Sinal Vermelho, lançada em 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A iniciativa surgiu em meio ao aumento das preocupações com a violência contra as mulheres durante a pandemia de Covid-19 e se consolidou como uma importante ferramenta de conscientização e enfrentamento da violência doméstica.
A campanha orienta mulheres em situação de violência a pedir ajuda de forma silenciosa por meio de um “X” vermelho desenhado na palma da mão. Ao apresentar o sinal em estabelecimentos participantes, como farmácias e instituições públicas e privadas, a vítima pode indicar que precisa de ajuda e solicitar o acionamento das autoridades competentes.
Outra forma de pedido silencioso de socorro que ganhou reconhecimento internacional é o gesto feito com a mão aberta e, em seguida, com os dedos fechados sobre o polegar. A disseminação desses símbolos contribui para ampliar as possibilidades de identificação de situações de violência e de proteção às vítimas.
Documentário amplia conscientização
Como forma de apoiar a reflexão sobre o tema, a AMATRA1 recomenda aos associados a série documental “Por Quantas Andam as Marias”. Dirigida por Marcelo Cunha do Brasil e Léo Maverick, a série reúne relatos e reflexões sobre os desafios enfrentados por mulheres vítimas de violência e debate a importância das políticas públicas de proteção. Assista o primeiro episódio gratuitamente no YouTube.
