Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o 12º Prêmio Conciliar é Legal está recebendo inscrições até 30 de setembro. A premiação tem como objetivo reconhecer práticas de sucesso que contribuam com a conciliação e mediação, e estimular ações de modernização no sistema de Justiça que colaborem com a pacificação dos conflitos. Os vencedores serão divulgados na 1º Sessão Ordinária do CNJ em 2022, com transmissão pelo YouTube. Para participar, é preciso fazer a inscrição no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.
Neste ano, o Prêmio vai contemplar as modalidades “Boas Práticas” e “Produtividade”. Na primeira, se enquadram as ações que buscam a solução do litígio por decisão consensual das partes. Podem participar magistrados (as), servidores (as), instrutores (as) de mediação e conciliação, advogados (as), usuários (as), professores (as), estudantes, tribunais, instituições de ensino, empresas ou qualquer ente privado, mediante documentação comprobatória. As categorias são “Tribunal”, “Juiz individual”, “Instrutores de mediadores e conciliadores”, “Ensino superior”, “Mediação e conciliação extrajudicial”, “Demandas complexas ou coletivas” e “Empresa ou grupo empresarial”.
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Nas categorias “Juiz individual” e “Tribunal”, vão ser avaliadas as ações de magistradas e magistrados, no primeiro caso, e das cortes, no segundo, que se destaquem por sua criação, planejamento, implementação e institucionalização de boas práticas, inclusive fora do âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs) e independentemente do segmento de Justiça a qual integrem. Os projetos cadastrados no eixo temático “Conciliação e Mediação” do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário já estão concorrendo automaticamente.
Com exceção das categorias mencionadas acima, as inscrições para as demais categorias começam no dia 15 e vão até 30 de setembro, por meio de formulário eletrônico específico a ser disponibilizado. Não são admitidas as inscrições de ideias, sugestões, teses, monografias, estudos ou projetos em desenvolvimento que não tenham efeitos concretos, já que vão ser analisados a aplicabilidade de cada ação e seus resultados.
Modalidade “Produtividade”
Sem necessidade de inscrição prévia, a modalidade “Produtividade” vai considerar os dados de produtividade que comprovem a consolidação da Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos em cada ramo de Justiça. Serão premiados os Tribunais Estaduais, Federais e Trabalhistas que atingirem o Índice de Composição de Conflitos (ICoC) mais elevado, dentro de seu segmento. A avaliação será feita pela Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud).
Veja mais informações sobre a premiação no site oficial do CNJ. Clique aqui para acessar.
12º Prêmio Conciliar é Legal
Inscrições: para as categorias “Tribunal” e “Juiz individual”, até 30 de setembro; para as demais categorias, de 15 a 30 de setembro
Público-alvo: magistrados (as), servidores (as) do Poder Judiciário, instrutores (as) de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores (as), estudantes, advogados (as), usuários (as), empresas ou qualquer ente privado
Data do Prêmio: 1º Sessão Ordinária do CNJ em 2022
Horário: 14h
Local: Plataforma eletrônica com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube
Notícias
Magistrados podem se inscrever no Prêmio Conciliar é Legal até dia 30
09:15
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