Dirigentes de diversas entidades do Poder Judiciário e membros do Ministério Público estiveram, na tarde do dia 1º de julho, em audiência com o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O encontro teve como objetivo discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2004, que institui a parcela de valorização por tempo de exercício nas carreiras do Ministério Público e da Magistratura. A PEC aguarda votação do Plenário do Senado. Além da audiência com o presidente do Senado, dirigentes da Anamatra e das Amatras também estiveram com diversos senadores no decorrer do dia. Representando a Amatra1 estava a vice-presidente, Cléa Couto.
Renan Calheiros afirmou que está “convencido de que é preciso o adicional” e falou da necessidade da atuação pela aprovação da PEC, que pode encontrar resistências por parte do Executivo. “Aqui no Senado as coisas estão pacificadas”, afirmou. Em sua intervenção, o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, sugeriu um calendário especial para votação da PEC. “Pelas peculiaridades de 2014, seria uma medida importante para agilizar a tramitação”, disse. Após intervenções de diversos magistrados e membros do MP, o senador Renan Calheiros sugeriu reunião no dia 15 de julho para tratar da PEC.
Atuação das associações
A atuação pela aprovação da PEC, desde a sua apresentação em 2013, envolve uma ampla articulação política envolvendo associações e instituições do Poder Judiciário e do Ministério Público, a partir dos estados no plano local (com a atuação das instituições e associações locais) e também no plano nacional, com a atuação direta das associações nacionais, dos tribunais superiores e dos órgãos do Ministério Público da União.
Na prática, a PEC 63/2013 institui a parcela mensal de valorização por tempo de exercício (VTM) sem limitação ao teto, com expressa inclusão dos aposentados e pensionistas, e considerado o tempo de serviço anterior em cargos públicos de carreiras jurídicas e na advocacia.
** Com informações e fotos da Anamatra
