Presidente e vice-presidenta da AMATRA1 prestigiam conferência magna no Instituto dos Advogados Brasileiros
Em seu discurso de abertura do Seminário de Direito e Processo do Trabalho, na quinta-feira (19), o presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, propôs uma reflexão sobre a litigância predatória e seus efeitos sobre o sistema de justiça. O presidente da AMATRA1, Rafael Pazos, e a vice-presidenta Fernanda Stipp estiveram presentes no evento, no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), e prestigiaram a conferência magna do ministro.
Rafael Pazos, destacou que foi uma honra receber o presidente do TST e do CSJT no Estado do Rio de Janeiro, ressaltando a relevância institucional da visita e a qualidade da palestra, considerada produtiva e enriquecedora para o debate.
Em sua avaliação, a exposição ampliou a discussão sobre litigância predatória ao “trazer outros temas também relacionados” e superar a visão restrita que atribui o problema apenas à parte demandante, incorporando “outro ponto de vista que também enriqueceu muito o debate”. Segundo ele, o público ficou satisfeito com a abordagem, que “certamente trouxe as reflexões necessárias para que a gente tivesse um aprofundamento do tema”.
Rafael Pazos e Fernanda Stipp assistem à palestra do ministro Vieira de Mello
Durante sua exposição, o ministro estruturou a análise em diferentes dimensões e relacionou práticas processuais a dinâmicas observadas no mercado, destacando a necessidade de preservar a paridade entre as partes para evitar distorções que comprometem o equilíbrio do sistema.
A conferência estabeleceu um paralelo entre o funcionamento do mercado e o processo judicial, ao sustentar que a disputa legítima deve se orientar pelo mérito. O ministro afirmou que, assim como a concorrência econômica se apoia na excelência e no esforço, o processo deve privilegiar a melhor tese jurídica, afastando expedientes como fraude, manipulação e uso indevido de poder.
A exposição redefiniu o alcance da litigância predatória ao apontar que o problema ultrapassa a noção tradicional de má-fé. O ministro descreveu situações em que o processo se descola da finalidade de produzir justiça e passa a operar como estratégia de obtenção de vantagens, especialmente quando há desequilíbrio econômico entre as partes ou interferências externas no andamento das demandas.
A mesa da abertura reuniu autoridades do meio jurídico e institucional. Participaram da composição Rita Cortez, presidenta nacional do IAB; Roque Lucarelli, presidente do TRT-1; Lorena Colnago, juíza do TRT-2; Marcos Luiz Souza, procurador da OAB; Marcos Cordeiro, presidente da Comissão de Direitos Coletivos e Sindicais do IAB; Diogo Medina, presidente da Comissão de Direito do Trabalho do IAB; Ana Tereza Basilio, presidente da OAB-RJ; e Pedro Milioni, presidente da Comissão de Direito Processual Civil do IAB.
Da esquerda para a direita: André Villela, Ana Tereza Basilio, Rita Cortez, Rafael Pazos e Roque Lucarelli
Também estiveram presentes o juiz André Villela, ex-presidente da AMATRA1, e os desembargadores Leonardo Pacheco, vice-presidente do TRT-1; Gustavo Tadeu Alkmim, vice-corregedor do TRT-1; Sayonara Grillo, diretora da Ejud1; e Mônica Puglia.
Ao encerrar a palestra, o ministro deslocou o foco para a responsabilidade coletiva na construção do Judiciário, defendendo um debate honesto e transparente sobre os desafios contemporâneos e lembrando que o funcionamento da Justiça não recai sobre um único ator, mas sobre todos os que a integram. Em tom de despedida, ao mencionar o encerramento de uma trajetória de quatro décadas de dedicação à Justiça do Trabalho, ele disse que o futuro da instituição depende do vigor e do empenho das novas gerações.
“Espero, neste momento em que vou terminando minha carreira no Poder Judiciário, depois de 40 anos, que as novas gerações sejam comprometidas com a Justiça. Que o nosso país seja justo, que as pessoas tenham direito a um Judiciário justo e que possamos ter a confiança da sociedade do nosso lado”, concluiu.
Ainda no primeiro dia, o seminário avançou com discussões sobre a limitação do valor da condenação em relação ao montante indicado no pedido, examinando seus reflexos processuais. No segundo dia, os debates abordaram os impactos dos vínculos não empregatícios no sistema previdenciário, com foco em custeio e benefícios, e trataram das distinções entre relação de emprego e de trabalho, além de aspectos ligados à autonomia da vontade nas relações laborais contemporâneas.
Realizado nos dias 19 e 20 de março, o seminário do IAB reuniu magistrados, advogados e especialistas que compartilharam conhecimento e experiências sobre aspectos constitucionais e contemporâneos do Direito do Trabalho.
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