O ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Aloysio Corrêa da Veiga fez palestra sobre a hermenêutica constitucional dos Direitos Sociais após a Reforma Trabalhista, nesta sexta-feira (7), no auditório da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Ele proferiu a conferência de encerramento do seminário "Os 30 anos da Constituição Cidadã e a Reforma Trabalhista: Impactos nos Direitos Sociais".
Na avaliação do ministro, é preciso que os operadores do Direito analisem a Reforma Trabalhista sem preconceitos.
"Essa integração da norma legal ao sistema não pode ser demonizada. Não pode haver desconfiança."
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Veiga lembrou que 30% da população brasileira vive abaixo da linha da pobreza e que há mais de 14 milhões de desempregados e 11 milhões de jovens na condição de nem-nem (nem trabalha nem estuda).
"Não podemos demonizar empresas como sonegadora de direitos trabalhistas. É preciso ter uma ponderação de princípios."
O ministro afirmou, ainda, que o papel do magistrado como intérprete da lei deve estar assegurado. No entanto, segundo ele, a decisão deve estar muito bem fundamentada.
"Temos que conciliar o principio da dignidade humana e o direito à livre iniciativa. Quando colidem princípios, eu preciso absolutamente fundamentar a decisão de fazer prevalecer um direito sobre o outro."
