O painel "Assédio moral no ambiente de trabalho: consequências na saúde do trabalhador" debateu, na sexta-feira (3), os desafios para promoção do bem-estar do trabalhador diante das novas relações de trabalho e das mudanças na legislação trabalhistas, no auditório do TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região). A mesa foi presidida por Clarissa Costa, da CJT (Comissão da Justiça do Trabalho) da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil, do Rio de Janeiro).
Um dos debatedores foi o sociólogo Giuseppe Cocco. Ele destacou que o mercado de trabalho se modificou nas últimas décadas. Para o sociólogo, é preciso que entidades que atuam na defesa dos direitos do trabalhadores consigam se adaptar a uma nova realidade para combater abusos e assédios.
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“Nosso desafio é que consigamos ter uma nova geração de direitos que abarque quem está fora da relação formal de emprego ou vamos perder esta batalha inclusive dentro da relação formal de trabalho. O debate sobre assédio precisa reconhecer que hoje o que é mobilizado é a subjetividade. O pessoal do telemarketing, por exemplo, apanha da hierarquia e dos consumidores. Eles ficam no meio de dinâmicas hiper-conflituosa no qual eles são objeto de assédio dos dois lados e que são a própria relação de serviço.”
Já a juíza do trabalho Claudia Pisco destacou que as novas relações de trabalho tornaram o assédio moral mais comum e extrapolando o ambiente da empresa. A magistrada lembrou que novas tecnologias, como redes sociais, ampliam a possibilidade de assédio moral, mas, por outro lado, também facilitam a obtenção de provas, uma vez que as mensagens muitas vezes ficam armazenadas nos smartphones.
Outra integrante da mesa, a procuradora do trabalho e coordenadora da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, Valdirene de Assis, afirmou que a partir das mudanças na legislação trabalhista os processos por assédio moral diminuíram, mas que o problema persiste. Segundo a procuradora, o MPT (Ministério Público do Trabalho) precisa adotar novas estratégias para lidar a situação.
“Precisamos avançar de forma consistente na defesa dos direitos individuais homogêneos, porque é uma possibilidade de enfrentamento deste pacote denominado reforma e contribuir para a tutela dos direitos dos trabalhadores porque esta redução no volume de reclamações trabalhistas não guarda relação com a redução de demanda. A demanda existe. Ela só não se apresenta porque há agora um impeditivo.”
Outra estratégia para combater o assédio moral no trabalho, de acordo com Valdirene, é atuar preventivamente. A procuradora diz que o MPT deve se aproximar e ampliar o diálogo com os movimentos sociais para compreender a reais demandas e poder trabalhar de forma mais útil e eficaz.
“Às vezes, ficamos nas nossas fronteiras jurídicas pensando em como melhor atuar, e este diálogo nos dá clareza de forma mais rápida e tranquila. Por isso, há uma mudança no modus agendis (modo de agir) para que a gente entenda bem quais demandas precisamos priorizar e como fazer essa atuação com maior repercussão social”, completou.
