Magistratura, advocacia e MPT discutiram responsabilidade empresarial, gestão de riscos psicossociais e efeitos da norma que vale a partir de maio
A entrada em vigor da nova NR-1 e o aumento da responsabilidade das empresas em casos ligados à saúde mental mobilizaram os debates da 1ª edição dos Diálogos Institucionais do Trabalho, promovida pela AMATRA1 e pela Associação Brasileira de Advogados (ABA/RJ), na quinta-feira (7). O encontro reuniu membros da magistratura, da advocacia e do Ministério Público do Trabalho para discutir os efeitos jurídicos e institucionais da norma, que entra em vigor neste mês e exige dos empregadores a identificação e a gestão de riscos psicossociais no ambiente laboral. No evento, a 1ª vice-presidenta da AMATRA1, Fernanda Stipp, afirmou que as novas demandas tendem a ampliar a responsabilização das empresas em ações relacionadas a afastamentos, adoecimento mental e situações de limbo previdenciário.
Ao discutir os impactos da NR-1, Fernanda Stipp relatou um processo envolvendo um trabalhador que buscava verbas trabalhistas após quatro anos de prestação de serviços para um catador de recicláveis. Segundo a magistrada, a ação expôs a dificuldade de conciliar a garantia de direitos trabalhistas com a realidade financeira de pequenos empregadores em situação de vulnerabilidade econômica.
Fernanda Stipp analisa os impactos da NR-1 nas relações de trabalho
Durante a audiência, a defesa do trabalhador propôs o pagamento de parcelas de R$ 1 mil reais mensais, valor que, de acordo com a juíza, era incompatível com a condição financeira do réu, proprietário de um veículo antigo e sem condições de arcar com as despesas. A magistrada avaliou que o aumento das demandas e as mudanças trazidas pela NR-1 exigem maior reflexão sobre os impactos das decisões judiciais. “A magistratura vai ter que ter um olhar muito mais humano. Estamos começando a discutir essas questões, mas a rotina também vem marcada por uma quantidade muito grande de trabalho e de demandas. Por isso, momentos como esse exigem um esforço para que a gente consiga parar e pensar um pouco fora da caixinha ”, declarou Fernanda Stipp.
O presidente da AMATRA1, Rafael Pazos, prestigiou o evento, fruto de uma cooperação acadêmica entre a Associação e a ABA/RJ. Ele destacou a importância da atuação conjunta entre magistratura, advocacia e MPT diante do cenário atual enfrentado pelo sistema trabalhista. Ele defendeu a realização de debates acadêmicos e institucionais como forma de ampliar a discussão sobre os desafios contemporâneos das relações de trabalho. “Precisamos muito dessa atuação unida e de atividades acadêmicas e discussões, para que consigamos ter argumentos e subsídios para resistir a esses ataques que vêm acontecendo”, afirmou.
Rafael Pazos abre o encontro e defende o fortalecimento do diálogo institucional
O debate reuniu magistrados, advogados, membros do Ministério Público do Trabalho e profissionais ligados às relações de trabalho para discutir os efeitos jurídicos e institucionais da nova regulamentação. Participaram como palestrantes as juízas do Trabalho Fernanda Stipp e Bianca Merola, vice-diretora da EMATRA1; as advogadas Elaine Molinaro e Cintia Possas; e a procuradora do Trabalho Cirlene Zimmermann.
Para Bianca, a NR-1 estabelece mecanismos de prevenção dos riscos psicossociais e deve ser interpretada em conjunto com a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com garantias constitucionais relacionadas à dignidade. A magistrada também chamou atenção para os efeitos da hiperconectividade nas relações profissionais e defendeu uma leitura ampliada do conceito de meio ambiente do trabalho. “Quando a gente trata de meio ambiente do trabalho, a gente tem que ir mais além, até o meio ambiente virtual. Nós, hoje em dia, vivemos conectados. Aqui, não tem uma pessoa que não tenha um celular. Então, é evidente que estamos sempre conectados”, declarou.
Bianca Merola debate hiperconectividade e meio ambiente virtual no trabalho
A proposta do encontro surgiu da necessidade de fortalecer os vínculos institucionais entre advocacia e magistratura diante do atual cenário de dificuldades enfrentado pela Justiça do Trabalho. Segundo a vice-diretora da EMATRA1, o formato de perguntas e respostas deve ser mantido nas próximas edições para estimular a participação ativa do público e ampliar a troca de experiências entre os diferentes atores do sistema de Justiça.
O coordenador pedagógico da EMATRA1, João Renda, também participou do debate. Ele relacionou a discussão sobre saúde mental no trabalho à intensificação das jornadas, às desigualdades de gênero e aos impactos extremos do excesso de trabalho. Durante a discussão, ele citou a experiência japonesa envolvendo um termo utilizado para designar mortes associadas à sobrecarga laboral. “A língua japonesa tem uma palavra para designar a morte por excesso de trabalho, o karoshi”, destacou. O magistrado também ponderou que experiências internacionais exigem cautela na comparação, mas avaliou que algumas iniciativas podem contribuir para o debate sobre fiscalização, responsabilização empresarial e prevenção de riscos psicossociais no contexto brasileiro.
João Renda participa do debate sobre saúde mental e excesso de trabalho
O evento integrou as primeiras ações desenvolvidas no âmbito da cooperação acadêmica firmada entre AMATRA1 e ABA/RJ. A NR-1, tema do encontro inaugural, entra em vigor em 26 de maio.
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