Adesão
"Tendo em vista a manifestação deflagrada pela AJUFE e pela ANAMATRA propugnando a paralisação da Magistratura federal nos dias de hoje e amanhã, esta Sexta Turma, pela unanimidade de seus membros permanentes, esclarece:
É justa a manifestação dos Órgãos representativos do Judiciário da União com relação aos subsídios dos magistrados, pois, desde 2005, não temos os reajustes anuais insculpidos na Carta Magna.
É certo que a defasagem é de 28% e que a proposta que o Executivo enviou ao Legislativo, parcelando o reajuste em três anos em índice muito menor, fere princípios constitucionais, porque não repõe a defasagem do poder aquisitivo dos vencimentos, já consumada, e sequer as projeções inflacionárias futuras.
É verdade também que os juízes estaduais recebem adicionais e outras rubricas que nós, federais, não recebemos.
Também é certo que é justa a luta pelo restabelecimento do pagamento do adicional do tempo de serviço à magistratura.
Concordamos em gênero, número e grau com as reivindicações, acentuando que o Poder Judiciário está sendo diminuído com tal postura do Executivo.
Portanto, achamos justas as reivindicações e lamentamos que o Executivo e o Legislativo, Poderes constituídos da República, venham olvidando que o Judiciário também é Poder fundamental do Estado Brasileiro.
