O presidente da AMATRA1, Ronaldo Callado, rechaçou qualquer proposta de unificação da Justiça do Trabalho com a Justiça Federal. A crítica foi feita, nesta quinta-feira (26), no debate “Justiça do Trabalho e Justiça Federal Juntas?” no CCJF (Centro Cultural da Justiça Federal), no Centro do Rio. O objetivo do evento foi debater rumores sobre a fusão dos dois órgãos. Callado criticou a realização do debate sem que haja qualquer iniciativa legislativa sobre o tema.
“Com todo o respeito aos organizadores, não nos furtaremos em salientar a inconveniência e desnecessidade do debate. Nada há de concreto a merecer tamanha preocupação. Inexiste Proposta de Emenda Constitucional ou outra medida que possa sugerir a discussão proposta”, disse o presidente da associação.
Em nota pública divulgada em 19 de julho, a AMATRA1 já havia classificado a proposta de fusão como “esdrúxula e despropositada”.
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Ronaldo Callado ainda destacou que, em nenhum momento, os magistrados ameaçaram descumprir a nova legislação trabalhista. Segundo o presidente da AMATRA1, os juízes do Trabalho somente darão “ênfase na aplicação de princípios constitucionais naquilo que se entender em evidente afronta à Carta Magna e também na aplicação das normas da OIT (Organização Internacional do Trabalho) já ratificadas pelo Brasil.”
O representante da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) Flávio Oliveira Lucas, vice-presidente da 2ª Região, também criticou a realização do evento.
O debate foi promovido pelo IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros) e pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). A vice-presidente do TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região), Rosana Salim Villela Travesedo, também criticou qualquer futura proposta de junção entre os órgãos. Segundo ela, cada Justiça tem um natureza e destinações distintas.
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"Desde a sua gênese, a Justiça do Trabalho tem por escopo apaziguar e conciliar interesses sociais. Tem por epicentro o cidadão, o trabalhador, a defesa da sua dignidade e subsistência, a manutenção do contrato de emprego, o equilíbrio entre capital e trabalho e a pacificação social. Estes objetivos não se coadunam e nem sequer se avizinham com a destinação da Justiça Federal, com seus executivos fiscais, com a defesa fazendárias e outras especificidades que a distinguem.”
Também participaram da mesa de debates, a presidente do IAB, Rita Cortez; o presidente da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, João de Lima Teixeira Filho; o presidente do TRF-2, André Fontes; e o presidente da Comissão de Direito Administrativo do IAB, Manoel Messias Peixinho.
Confira o pronunciamento completo do presidente da AMATRA1
