A Câmara dos Deputados rejeitou, em sessão nesta sexta-feira (12), o destaque do PDT que buscava retirar o pedágio de 100% para servidores públicos e funcionários da iniciativa privada na regra de transição. Foram 387 votos favoráveis à manutenção do texto original e 103 contra.
O pedágio corresponde a um período adicional de contribuição equivalente ao mesmo número de anos que faltará para cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens) na data em que a reforma entrar em vigor. Com a regra, uma pessoa que está a quatro anos de se aposentar, por exemplo, terá de trabalhar oito anos.
Pensão por morte
Por 344 votos a 132, com 15 abstenções, o plenário da Câmara aprovou uma emenda do DEM que permite o pagamento de pensões por morte abaixo do salário mínimo. A exceção é se o benefício for a única renda do dependente – sem considerar os ganhos dos demais membros da família. Com isso, uma viúva desempregada, mas com filhos que trabalham e são dependentes da pensão, não teria direito ao mínimo.
A expectativa de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, é que a votação dos destaques e emendas seja concluída ainda nesta sexta-feira ou no sábado (13) pela manhã. A intenção é aprovar o texto em segundo turno ainda nesta semana, para evitar que a análise fique para agosto, após o recesso parlamentar.
*Foto: Agência Câmara
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Previdência: Câmara mantém pedágio de 100% para servidor na regra de transição
14:51
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