O Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará em fevereiro seu primeiro seminário. A escolha do local é simbólica: Bento Gonçalves, cidade na Serra Gaúcha onde em março de 2023 ao menos 200 homens foram resgatados em alojamento onde viviam em condições degradantes e submetidos a trabalho análogo à escravidão na colheita da uva.
Gestora nacional do programa, a juíza do Trabalho Daniela Muller, presidenta da AMATRA1, anunciou que, assim como o seminário, realizado em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) e a Escola Judicial do TRT-4 (EJUD-4), ao longo deste ano haverá mais encontros para o aprofundamento das discussões sobre as especificidades regionais que perpetuam as práticas.
“A principal ofensa do trabalho escravo contemporâneo não é à liberdade, como as pessoas no senso comum imaginam. A principal ofensa é à dignidade. São trabalhos que colocam o ser humano abaixo de qualquer condição que você possa reconhecer como digna”, afirma Daniela Muller.
Em maio, no Rio de Janeiro, está previsto seminário sobre o Protocolo para Julgamento Antidiscriminatório, que abarca o Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e a Proteção ao Trabalho do Migrante e o Programa de Combate ao Trabalho Infantil do TST.
Outra ação buscada pelo programa é a cooperação com a Defensoria Pública para propiciar assistência jurídica às vítimas das condições degradantes de trabalho, que não conseguem contratar advogados particulares.
O lançamento do programa aconteceu em 18 de outubro passado. No evento, a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, enfatizou a importância da união da sociedade nas questões de enfrentamento ao trabalho escravo. O presidente do TST, ministro Lelio Bentes, ressaltou o papel da Justiça do Trabalho como guardiã da cidadania e do trabalho decente.
Ao formular o programa, o TST estruturou abordagens nas áreas rural, como a colheita do café, por exemplo, e em centros urbanos. A falta de condições dignas, como alimentação adequada, acesso à água potável e condições sanitárias mínimas, são problemas recorrentes tanto no ambiente rural como no urbano.
Integrante da Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente, o programa é coordenado pelo ministro Augusto César Leite de Carvalho e planejado para funcionar em colaboração com os Tribunais Regionais do Trabalho. Ele reforça o papel do TST no enfrentamento do problema.
Os princípios do programa se baseiam na igualdade de tratamento e em soluções dialogadas para os conflitos trabalhistas, no respeito à diversidade, na progressividade dos direitos sociais e na garantia de um ambiente de trabalho sadio e seguro.
O comitê nacional é composto por sete integrantes: os ministros do TST Augusto César Leite de Carvalho e José Roberto Freire Pimenta, coordenador-geral e vice-coordenador-geral; a presidente da Anamatra, Luciana Paula Conforti; e os juízes do Trabalho Daniela Muller, Otávio Bruno da Silva Ferreira, Angélica Candido Nogara Slomp e Claudirene Andrade Ribeiro.
Evento na Biblioteca do Fórum da Lavradio
Em sintonia com a urgência do enfrentamento ao trabalho escravo, no próximo dia 29 haverá debate com a participação de especialistas do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O evento começará às 13h30 na biblioteca do Fórum da Justiça do Trabalho na Rua do Lavradio, na Lapa (região central do Rio). Na ocasião, será lançado o livro “Trabalho Escravo Contemporâneo: Fenômeno Global, Perspectivas Acadêmicas", dos pesquisadores Ricardo Rezende Figueira, Flávia de Ávila, José Lucas Santos Carvalho, Shirley S. Andrade e Suliane Sudano.
Na véspera (28), celebra-se o Dia Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo.
Com informações e foto do TST.
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