Materiais aproximam o ensino jurídico de temas como igualdade, diversidade e combate ao trabalho escravo contemporâneo
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) acaba de incorporar, neste mês, os Protocolos para Atuação e Julgamento na Justiça do Trabalho ao currículo do seu curso de Direito na tradicional Faculdade Nacional de Direito (FND). Os protocolos foram elaborados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), com participação ativa de tribunais regionais e inspirada no Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançado em 2021.
Os protocolos estabelecem diretrizes práticas para atuação e julgamento com perspectiva antidiscriminatória, interseccional e inclusiva. O objetivo é oferecer parâmetros técnicos que orientem a magistratura e os operadores do direito na análise de casos que envolvem discriminação, vulnerabilidade e violações de direitos. Cada documento contextualiza os temas abordados, apresenta conceitos fundamentais, legislação nacional e normas internacionais aplicáveis, além de jurisprudência e casos paradigmáticos.
São três os documentos: o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva; o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência; e o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo, que contou com a participação da juíza Daniela Muller, presidenta da AMATRA1, em sua elaboração.
A inclusão do material nas disciplinas de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho foi proposta pela professora Renata Versiani Scott Varella, ex-servidora do TRT-3.
A desembargadora Sayonara Grillo, professora da UFRJ, destacou que a presença dos protocolos em sala de aula renova o interesse dos estudantes pelo Direito do Trabalho. Segundo ela, a medida fortalece uma cultura jurídica voltada à superação das desigualdades e à efetivação dos direitos humanos.
Ao integrar os protocolos ao currículo, a UFRJ se torna a primeira universidade federal a adotar oficialmente os instrumentos como referência didática. A medida reforça o diálogo entre o ensino jurídico e as práticas da Justiça do Trabalho, aproximando a formação acadêmica das questões contemporâneas enfrentadas nos tribunais.
Com informações do CSJT.
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