Reunião com presidência do TST/CSJT articula posições sobre competência jurisdicional, unidade da carreira e direitos dos juízes aposentados
O presidente da AMATRA1, Rafael Pazos, participou de uma reunião com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, nesta terça-feira (14), em Brasília. O encontro, com a presença de dirigentes da Anamatra e das associações regionais do Conselho de Representantes, tratou de temas estruturais da Justiça do Trabalho, com ênfase na competência jurisdicional, e dos efeitos de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, em um contexto de busca por alinhamento institucional e definição de parâmetros comuns para a Magistratura.
A agenda de Pazos se dividiu em dois momentos: uma reunião com os presidentes das demais Amatras e a diretoria da Anamatra e, posteriormente, uma audiência com o presidente do CSJT e o secretário-geral do órgão, Giovanni Olsson. Segundo ele, os compromissos foram importantes para apresentar as principais preocupações atuais dos magistrados do Trabalho, especialmente em relação às incertezas remuneratórias e ao enfrentamento dessa questão.
“Passamos adiante as aflições da categoria e perguntamos sobre os próximos passos. Preparamos um material com todos os nossos argumentos e ponderações em relação aos principais pontos, entregue ao ministro Vieira de Mello, ao secretário-geral e encaminhado a todos os integrantes do Grupo de Trabalho do CSJT”, afirmou Pazos. “Eles foram bastante receptivos às reivindicações e reforçaram a importância do diálogo institucional entre o CSJT e as associações representativas. Também garantiram, principalmente, que as demandas serão encaminhadas e minuciosamente estudadas pelo GT.” Ele destacou ainda destacou que a Anamatra, as Amatras e o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) estão atuando de forma incansável para defender as prerrogativas da classe.
Presidente do TST/CSJT recebe dirigentes da Anamatra e das Amatras/Anamatra
O encontro consolidou um espaço de articulação direta com a cúpula do Judiciário trabalhista. O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho reconheceu o papel da Anamatra como interlocutora institucional e defendeu a continuidade do diálogo como instrumento para enfrentar temas sensíveis que impactam a prestação jurisdicional.
A agenda incluiu um debate sobre a competência da Justiça do Trabalho, apontada como eixo para o fortalecimento institucional. A reunião também abordou os desdobramentos da tese firmada pelo STF, com destaque para a necessidade de preservar a unidade orgânica da Magistratura nacional e estabelecer regramentos uniformes para a carreira. A Anamatra levou à reunião posições já discutidas em tratativas anteriores com o presidente do Supremo, Edson Fachin, ampliando a articulação institucional sobre o tema. O presidente da entidade, Valter Pugliesi, reforçou a importância do diálogo contínuo entre as instituições.
Outro ponto tratado foi a situação de magistradas e magistrados aposentados, com destaque para a observância da isonomia e a garantia de direitos adquiridos no âmbito da carreira.
Com informações da Anamatra.
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